O governo de Jair Bolsonaro cortou em mais da metade os recursos destinados às ações de prevenção e combate a incêndios florestais previstos no orçamento de 2022. O programa foi reduzido em mais da metade. Dos cerca de R$ 35,1 milhões retirados do Ministério do Meio Ambiente, aproximadamente R$ 25,8 milhões saíram da conta do Ibama, reduzindo, assim, quase 17,2 milhões do montante do programa para proteção de florestas em áreas federais prioritárias.
Em específico neste departamento, de ações de prevenção e combate à incêndios, o corte efetuado pelo veto de Bolsonaro retorna ao valor originalmente proposto pelo governo federal, de R$50 milhões, que havia sido incrementado pelo Congresso Nacional.
A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, criticou os cortes num momento tão crítico para a realidade ambiental. “Acho que o questionável é por que vetar logo incêndio, sendo que eles sabem que está precisando de mais dinheiro nessa área porque todo ano tem tido problema e tem sido insuficiente?”, questionou. Araújo é especialista em políticas públicas no Observatório do Clima. Ela criticou também o fato de que, no Orçamento do ano passado, somente 70% do valor total foi executado.
No entendimento da especialista, o Congresso havia sinalizado que a área demandaria sim de mais recursos. Com base em dados oficiais, Suely Araújo justificou que o Congresso Nacional havia aprovado cerca de 67 milhões de reais para essa verba do Ibama — 17 milhões de reais a mais do que a proposta orçamentária enviada originalmente pelo governo.
De janeiro a agosto de 2021, o monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou mais focos de incêndio do que o total registrado nos oito primeiros meses de 2020. A devastação dos biomas se deu em rimo acelerado. Cerrado, Caatinga, Pantanal, Amazônia e a Mata Atlântica contabilizaram mais focos de incêndio nos primeiros 23 dias de agosto do que os outros índices mensais do ano. Ou seja, cinco dos seis biomas brasileiros registraram mais queimadas em agosto do que nos outros meses de 2021.
Além de danos humanos e ao meio ambiente, as queimadas e os incêndios florestais provocam prejuízos à economia do país. Nos últimos seis anos, os cofres públicos superaram a cifra de R$ 1, bilhão. Os números são da pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CMN), divulgada em novembro de 2021, com base em dados do Inpe) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Para contenção de situações de incêndio, o gasto principal do governo são as aquisições de equipamentos, como mangueiras, abafadores, vestimentas de proteção. Além disso, temos a contratação de brigadistas, que precisam ficar de prontidão para apagar os incêndios. Também não podemos esquecer o prejuízo a vários setores econômicos que são impactados indiretamente, como a agropecuária”, afirmou o ambientalista Sérgio Ricardo, fundador do Movimento Baía Viva.
“É de pleno desmonte institucional. Considerando a correção monetária, o orçamentário do Inpe, em 2010, era de R$ 487,6 milhões. Hoje, é de R$ 75,8 milhões. A queda começou no governo Dilma, mas as contas ainda eram administráveis. Mas depois veio o teto de gastos aplicado pelo Temer, e agora o Bolsonaro, que reduziu o orçamento de R$ 187 milhões em 2019 para o valor atual”, afirma. “[…] Então houve cortes generalizados: perdemos o programa de cooperação espacial com a China, a continuidade dos estudos do satélite Amazônia 1 foi suspensa”, criticou Sérgio Ricardo. “Daqui a pouco não haverá luz para pagar a energia e manutenção do supercomputador Tupã (que faz previsão de estiagem e clima)”, alertou. Os números apontados pelo ambientalista são do ano passado.
O corte de verbas para as áreas sociais reflete a posição deliberada da gestão Bolsonaro de sucateamento e desmonte de serviços, assim como para esconder dados da sua gestão. No meio ambiente, órgãos que atuam na prevenção, fiscalização e proteção ambiental, assim como projetos, são alvos frequentes das canetadas do seu governo.
No final do ano passado, o Inpe informou que a verba de manutenção da equipe de monitoramento do Cerrado acabou acabaria em 31 de dezembro. Assim, o programa só funcionará até abril deste ano, sendo interrompido ao término desse prazo.
Entre agosto de 2020 e julho de 2021, o Instituto de Pesquisas registrou uma elevação de 8% na destruição do bioma. A área totaliza 8.531 km², o equivalente a sete vezes a cidade do Rio de Janeiro – um crescimento de 17% com Bolsonaro à frete da Presidência. Apesar das informações terem sido repassadas ao governo em 6 de dezembro de acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia, os números só foram divulgados no dia 31.
Desde 2019, o Inpe é alvo de ataques do governo federal. Em julho do ano passado, Bolsonaro decidiu excluir o órgão da atribuição de divulgar os dados sobre alertas de incêndios e queimadas em todo o país, que eram feitos diariamente.
O desmantelamento do órgão ficou a cargo do cupincha Ricardo Salles, à época ministro do Meio Ambiente. Salles centralizou no Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), ligado ao Ministério da Agricultura, a divulgação de dados; o Inpe seguiu no monitoramento dos incêndios como parte do Sistema Nacional de Meteorologia (SNM).
“A criação do SNM é uma cortina de fumaça, fruto do desespero do governo, que está perdendo apoio eleitoral e é pressionado internacionalmente para tomar medidas contra o desmatamento e as queimadas. Com a falta de boas notícias, resolve amordaçar o Inpe, que é um mensageiro independente”, disse à época Gilberto Câmara, ex-diretor do Inpe entre 2005 e 2012.
JOSI SOUSA
