O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enviou para a Assembleia Legislativa do estado (ALMG) dois projetos de lei que aumentam a alíquota da contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPMS). Além de aumentar a contribuição dos servidores, os projetos diminuem a contribuição do governo.
O PL 2.238/24, um dos projetos apresentados, cria novas regras sobre a contribuição previdenciária dos servidores para o Ipsemg, acabando com a isenção para dependentes menores de 21 anos e aumentando o valor do piso da contribuição. Atualmente, servidores, aposentados e pensionistas contribuem com 3,2% do valor da remuneração, sendo o teto máximo familiar de R$ 275,15, incluindo filhos e cônjuges. Filhos menores de 21 anos não contribuem e aqueles com idade entre 21 e 35 anos participam com o valor do piso de R$ 33,05 para cada dependente.
A proposta acaba com a isenção para cônjuges, com alíquota permanecendo em 3,2% da remuneração do titular, mas o teto sobe para R$ 500. Hoje, cerca de 40 mil cônjuges estão isentos ou não pagam o valor completo da contribuição por conta do teto. O projeto de lei propõe elevar o piso para R$ 60,00 e também sugere acabar com as isenções dos filhos menores de 21, que passarão a contribuir com o piso.
A proposição prevê também a ampliação da faixa etária dos filhos para 38 anos e criam uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com idade igual ou superior a 59 anos.
Para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), “essa proposta se soma a uma série de medidas que vêm sendo adotadas pelo governo estadual, as quais têm impactado negativamente as condições de trabalho e remuneração dos servidores públicos mineiros”. “Essa medida não apenas aumenta o ônus financeiro sobre os servidores, mas também levanta questionamentos sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos”, disse a entidade em nota.
Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), o projeto ainda penaliza os servidores com salários mais baixos. “Estamos diante de uma massa salarial enorme que não teve recomposição das perdas inflacionárias. Ao aumentar o desconto nos contracheques, essa mudança vai contribuir para o empobrecimento de milhares de servidores”, afirmou.
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No caso do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPMS), o governo eleva o desconto dos policiais e bombeiros de 10,5% para 13,5% e reduz a contribuição do estado de 16% para 1,5%. Além disso, uma alíquota de 3% vai ser instituída, sob a justificativa de custear os gastos com saúde. O aumento, caso o projeto seja aprovado, será gradativo, aumentando 1% a partir deste ano, passando para 2% em 2026 e 3% em 2027.
“O aumento repentino em questão é mais uma maldade do governador Romeu Zema, uma vez que será imposto aos servidores que não têm sequer a recomposição das perdas inflacionárias, que está acumulada há sete anos, chegando a 41,6% de defasagem. Nesse contexto, a tendência é que vários servidores da polícia civil deixarão o Ipsemg por não terem condições de arcar com as novas despesas e, consequentemente tal situação irá gerar uma precarização ainda maior das condições de trabalho dos policiais civis”, disse em nota o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG).
O Ipsemg possui cerca de 825 mil beneficiários em todo Estado de Minas Gerais e o IPSM aproximadamente 97 mil.
