Os servidores de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) alertam para um eminente apagão no órgão em 2020, devido ao corte de 31% no orçamento do instituto. Em documento assinado por 22 dos 26 chefes de fiscalização ambiental, enviado à Coordenadoria Geral de Fiscalização Ambiental, eles criticam o estabelecimento de metas impraticáveis impostas pela direção e a nomeação de gestores com pouca experiência na área ambiental.
Após um ano de desmonte da estrutura de fiscalização do desmatamento, incentivo às queimadas e à grilagem de terras, o governo Bolsonaro propõe o corte de um terço do orçamento do Ibama.
O documento enviado pelos servidores propõe 12 medidas que, se não cumpridas, podem “interferir de forma direta e até mesmo inviabilizar a execução das ações de fiscalização ambiental previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Anual (Pnapa) 2020”.
O Pnapa é aprovado pela presidência do IBAMA e estabelece o número de operações a serem feitas ao longo do ano, como o combate ao desmatamento na Amazônia incluindo o período, quantidade de fiscais e custos. O Plano prevê para 2020 uma quantidade de operações próxima ao deste ano, porém com um orçamento ⅓ menor.
No Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2020 enviado pelo governo ao Congresso, o corte foi de R$ 256 milhões (31%). Com o estrangulamento do orçamento, a fiscalização sofrerá um corte de 25%, em comparação com 2019, com a previsão de apenas R$ 76,8 milhões em 2020.
Os servidores exigem ainda que sejam nomeados para os cargos de chefia do órgão funcionários de carreira, uma vez que quase todos os indicados pelo governo Bolsonaro são de fora do Ibama, com um policial militar de São Paulo comandando a diretoria de fiscalização do instituto.
O documento exige o fim das medidas que tentam impedir o instituto de se pronunciar para a sociedade. A mordaça no Ibama foi implementada pelo ministro Ricardo Salles, que proibiu o instituto de realizar comunicados à imprensa sobre operações de fiscalização, ou de combate ao desmatamento.
“O emprego de estratégias de comunicação de forma a ampliar a percepção da sociedade quanto à atuação da fiscalização ambiental visa promover maior dissuasão dos ilícitos ambientais”, afirma o documento.
METAS
O documento questiona ainda as contradições entre o Pnapa e as metas anuais do Ibama, ambas publicadas em novembro, com seis meses de atraso, já que se referem ao período de 1º de junho a maio de 2020.
“Das cinco metas globais definidas na portaria do Ministério do Meio Ambiente, três são atividades-meio como a digitalização de processos que, em sua maioria, independem dos servidores da carreira e são atividades executadas por terceirizados”, afirma Elisabeth Uema, secretária-geral da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema).
No início da gestão, Salles afirmou que a prioridade na pasta seria temas como saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e qualidade do ar, mas nenhuma das metas apresentadas pelo ministério tratam sobre o tema.
Outra preocupação dos servidores é com a meta global de realizar ações ostensivas contra desmatamento na Amazônia em 80% “do número de alertas mais críticos”. “A portaria utiliza o termo ‘alertas mais críticos registrados’ sem definir o que seriam esses alertas e quais os parâmetros a serem utilizados para categorizá-los”, afirma Uema.
Os servidores apontam a ausência de temas tradicionais nas metas intermediárias que orientam o trabalho setorial das equipes como a fiscalização de pesca marítima e dos demais biomas, como o cerrado, combate ao tráfico de animais e o julgamento de multas.
Segundo Ueda, a categoria teme que as metas globais e intermediárias provoquem perdas salariais, uma vez que cerca de 40% da remuneração vem de gratificação por cumprimento das metas.
No requerimento dos chefes de fiscalização, a recomendação é para a revisão tanto das metas intermediárias quanto globais. “Caso contrário, faz-se necessário rever as ações propostas no Pnapa que não estejam vinculadas ao cumprimento da meta estabelecida, considerando que a mesma impacta diretamente no salário dos servidores”.
