A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou na última segunda-feira (13), a cobrança do passaporte da vacina nos aeroportos do Brasil após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que prevê a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra Covid-19 para entrar no País.
O governo federal disse que prepara uma nova portaria para se adequar às novas determinações de Barroso, mas ainda não publicou a medida. Jair Bolsonaro é um forte opositor da exigência do passaporte da vacina.
“A Anvisa já notificou os seus colaboradores de fronteira, especialmente de aeroportos, no sentido de cumprimento imediato da decisão do STF”, diz o órgão em nota.
Apesar da resistência da cúpula do governo federal, o passaporte é adotado em grande parte dos países e defendido por especialistas, sobretudo no cenário de avanço da variante Ômicron.
Barroso, do STF, determinou no último sábado (11), que os viajantes apresentem comprovante de vacinação contra Covid-19 para entrar no Brasil por voos internacionais ou fronteira terrestre.
A decisão liminar ainda vai passar pelo crivo dos demais ministros no plenário virtual, entre quarta-feira (15) e quinta-feira (16).
O Ministério da Casa Civil indicou que deveria publicar uma nova portaria, para “adequar” as regras à determinação do ministro, ainda nesta quarta, mas o texto ainda não foi divulgado. Pela regra anterior, os não imunizados que chegassem ao Brasil poderia fazer quarentena de cinco dias e poderiam ser liberados depois, após apresentação de teste negativo.
“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, diz o órgão federal.
“A agência aguarda, também, a edição de portaria interministerial com maior detalhamento das regras para entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”, diz outro trecho da nota.
Ao longo do dia, o setor aéreo ficou à espera de diretrizes sobre os protocolos. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) disse, em nota, que “as companhias aéreas implementarão a verificação do passaporte da vacina a partir do momento determinado por cada Governo e de acordo com suas regras e especificações. Às companhias aéreas cabe verificar o cumprimento das normas estabelecidas pelas autoridades locais”.
A empresa franco-holandesa Air France-KLM, responsável pelas companhias de mesmo nome, afirmou que o grupo segue as regras determinadas pelos governos dos países-destino. Quando o comprovante é necessário, a apresentação acontece no momento do check-in. Entretanto, informaram à tarde, eles ainda aguardavam a publicação da nova regra no Brasil para passar a exigir o documento.
A Latam e a Avianca, que operam na América Latina, também afirmaram que seguem no aguardo da publicação oficial das novas regras. “A Latam informa que está acompanhando o debate em torno do passaporte de vacina e que aguarda a publicação de uma nova portaria pela Casa Civil”, disse a empresa, em nota.
