Federações da Indústria e Comércio de Minas Gerais pedem suspensão do tarifaço de Zema: “liberal que promove aumento de impostos”
Nesta sexta-feira (22), 25 sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio) entregaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um ofício conjunto a todos os 77 deputados da Casa solicitando a retirada imediata do Projeto de Lei PL (1295/2023).
A proposta prevê o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos como ração para pet, suplementos para atletas, telefone celular, cerveja, refrigerantes, câmeras fotográficas e alguns produtos de higiene pessoal e perfumaria, entre outros considerados supérfluos pelo estado. As informações são do “Estado de Minas”.
Os setores produtivos de Minas Gerais criticam a proposta de aumento de imposto de Romeu Zema. Enquanto isso, empresários que financiaram a campanha do governador à reeleição, como locadoras de veículos, possuem isenções bilionárias defendidas por Zema.
A pressão do comércio e da indústria para que o governador Romeu Zema (Novo) retire de tramitação o PL vem aumentando e ganhando adesão. O mesmo pedido foi feito no dia anterior pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) e, recentemente, pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), além das entidades de defesa e proteção.
Os sindicatos sustentam que a proposta prejudica o setor terciário e apontam a perda de competitividade das empresas, o desemprego e a redução do investimento produtivo. “O aumento de tributos, apesar de parecer uma solução mais cômoda para o Estado, tornará a caminhada dos cidadãos e empresários mineiros ainda mais difíceis”, afirmaram em nota as entidades empresariais.
Elevação de tributos “reduz o poder de compra”, ressaltam as entidades empresariais, “tornando altamente lesivo ao consumidor”, apontam. Elas também questionam a alegação do estado de que os recursos arrecadados com essa majoração tributária serão destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).
“A proposição de lei (1295/2023) tanto é mais questionável pela informação de que o financiamento das ações do Fundo de Erradicação da Miséria, criado pela Lei 19.990 de dezembro de 2011, teve destinação indevida”, afirma a carta.
O texto se refere aos dados do Portal da Transparência, divulgados pela oposição, que aponta que os recursos do fundo estão sendo destinados ao pagamento de comissionados e outras despesas que não têm relação com a finalidade do fundo. Uma audiência pública no dia 25/9 vai debater esse assunto na ALMG.
“A justificativa utilizada por Zema, de que o recurso será utilizado para financiar o Fundo de Erradicação da Miséria, é uma ‘cortina de fumaça’. Isso porque, o dinheiro arrecadado via ICMS vai para o cofre único do Estado e pode ser usado para outras despesas, sem que isso configure ato de improbidade administrativa, afirma o deputado Marquinhos Lemos (PT). “No ano passado, o chefe do Executivo estadual utilizou os recursos desse fundo para cobrir gastos do governo com despesas de cargos comissionados”, completou.
Em carta enviada aos deputados na quinta-feira, a Federaminas alega que o aumento de impostos proposto por Zema, além de prejudicar a população, impacta de maneira negativa na competitividade das empresas mineiras que “novamente são postas em situação de desvantagem face às suas concorrentes”. Principalmente, as que estão situadas em outras unidades da Federação – “especialmente pela facilidade da circulação de mercadorias entre os estados – através do e-commerce”.
Para a federação, a carga tributária atual já é altíssima e o que os empresários e consumidores desejam é a redução das alíquotas e não sua majoração.
A Associação Brasileira de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmético (Abihpec) também lançou nota contra o PL. O projeto do governador vai na “contramão da promoção de acesso da população do estado a produtos essenciais”, diz. Para a entidade, o governo de Minas, “de maneira absolutamente equivocada, pretende onerar a sociedade mineira”. O pagamento de mais impostos sobre produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, ora proposto, se pauta em um “entendimento retrógrado de que tais produtos devem ser considerados supérfluos”, avalia a Abihpec.
Para o setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC), o PL em discussão, ao propor a oneração de produtos essenciais de higiene pessoal deixando de fora cigarros de maço e cachaça, o faz erroneamente. São “produtos indiscutivelmente prejudiciais à saúde, com “elevados custos para o sistema de saúde pública” em consequência do “tratamento de doenças resultantes de seu consumo, que, em nossa visão, é inaceitável”, afirma.
De acordo com a associação, o setor representa 1,7% do PIB brasileiro e 4% de toda a arrecadação de ICMS do estado, “evidenciando oneração desproporcional e assimétrica à essencialidade de nossos produtos”.
Em artigo intitulado “Zema, o liberal que quer aumentar impostos”, Marquinhos Lemos diz que se aprovada, a proposta de Zema afetará diretamente os comerciantes, os pequenos empresários e, principalmente, “a população que terá que pagar o preço do aumento dos produtos no seu dia a dia”.
“Nós, deputados do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo Zema na Assembleia, atuamos para derrubar esse contrassenso. Não deixaremos que o governador deposite nas costas do povo sua falta de gestão e dos privilégios concedidos aos bilionários. Terá resistência. Não ao PL 1.295/2023!”, finaliza o texto.
