O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não instalou ainda o grupo de trabalho para elaborar um projeto com regras que coíbam as fake news, mesmo depois de três semanas de anunciado.
Lira disse que criaria o grupo de trabalho no dia 9 de abril, voltando à estaca zero todo o debate sobre a regulamentação das redes sociais feito em torno do PL 2630.
Dessa forma, o presidente da Câmara afastou o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que cria regras de transparência e democracia dentro das redes sociais.
Esse arquivamento era o objetivo das chamadas big techs, como Google, Twitter e Meta, que estavam realizando uma campanha mentirosa contra o relatório de Orlando Silva, tendo o auxílio de parlamentares bolsonaristas.
Não instalar o grupo de trabalho, por sua vez, só atrasa ainda mais o debate e a criação de leis para a regulamentação das plataformas digitais.
Segundo Arthur Lira, o projeto, sob o relatório de Orlando, “não teria como ir à pauta” e “estava fadado, não ia a canto algum”.
Com o grupo de trabalho, ele queria “ver se a gente consegue, no curto espaço de tempo, fazer uma construção de um texto que tenha oportunidade de vir ao plenário e ser aprovado sem as disputas políticas e ideológicas”.
Em três semanas, nada sobre o grupo de trabalho e a forma como ele atuará foi definido.
O debate sobre a regulamentação das redes sociais voltou com mais força quando o bilionário de extrema direita, Elon Musk, dono do Twitter (atual X), começou a publicar ataques contra a democracia brasileira, acusando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de serem ditadores.
O relatório de Orlando Silva para o PL 2.630/20 permitia a responsabilização das plataformas digitais pela circulação, caso tenham sido alertadas, de conteúdos golpistas, racistas, de incitação à violência ou que contenham outros crimes.
As empresas e os bolsonaristas, que preferem deixar a internet como “terra sem lei”, dizem, sem conseguir apontar nenhum artigo do relatório, que a aprovação do texto tiraria a liberdade de expressão.
