A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (17), a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil). Mesmo ele tendo renunciado ao cargo, a cassação significa que ele vai perder os direitos políticos por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
A cassação foi aprovada por unanimidade entre todos os 73 deputados que estiveram presentes na sessão. Para ter o mandato cassado, era preciso 48 votos entre os 94 deputados estaduais da Alesp. A aprovação aconteceu em sessão muito curta para os padrões do Poder Legislativo paulista.
Mais conhecido como “Mamãe Falei”, Arthur do Val é o primeiro deputado cassado pela Alesp em mais de 23 anos. O último deputado que havia sido cassado pelo Legislativo Paulista foi o ex-deputado Hanna Garib, em 1999, que era acusado de fazer parte da chamada “máfia dos fiscais” da cidade de São Paulo, na época que foi vereador da capital.
A assessoria de Arthur do Val disse que “a decisão do plenário da Alesp deixa claro que foi promovida uma perseguição contra Arthur do Val e que o motivo principal não era o seu mandato, ao qual já renunciou, mas sim retirá-lo da disputa eleitoral deste ano”.
“A desproporção da sua punição fica evidente já que a mesma Casa foi branda em relação a casos muito mais graves, como o do parlamentar Fernando Cury, que apalpou os seios de uma deputada e foi suspenso por apenas seis meses”, diz a nota.
No começo da sessão, o advogado de Arthur do Val, Paulo Henrique Franco Bueno, deu um discurso e voltou a comparar o caso do parlamentar com a situação que envolveu o também deputado Fernando Cury, acusado de assédio contra a também deputada Isa Penna. Cury foi recebeu suspensão da Alesp por 180 dias.
O advogado defendeu ainda o uso ilegal de provas e inadmissibilidade do uso dos áudios privados de Arthur do Val no processo, porque foram vazados sem a autorização do parlamentar. O defensor ainda disse que não houve perícia nas evidências.
Arthur do Val renunciou ao cargo ainda em abril, depois do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovar, por unanimidade, o processo que poderia gerar a cassação do seu mandato.
Ele era alvo no colegiado de 21 representações pedindo a cassação por quebra de decoro parlamentar, depois de dizer frases sexistas contra mulheres refugiadas da Ucrânia.
“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições”, disse do Val em nota.
“Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp. O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política. Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos”.
