Depoimento de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação, está previsto para quinta-feira (20), a partir das 9h. Ela foi convocada para esclarecer defesa de remédio ineficaz
Era previsível. A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, apelidada de “Capitã cloroquina”, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que lhe garanta o direito de ficar em silêncio e de não produzir provas contra si mesma no depoimento à CPI da Covid.
Ela também pede para ser acompanhada por advogado na comissão. O habeas corpus preventivo é quase uma confissão de culpa. Todos que se encontrarem nas mesmas condições de Pazuello e de Pinheiro deverão recorrer ao instrumento legal para não produzirem provas contra si.
Assim, não vai ser surpresa se o ex-chanceler Ernesto Araújo, cujo depoimento está previsto para terça-feira (18), também recorra a esse estratagema para se proteger da saraivada que vai sofrer na CPI.
TRATAMENTO INEFICAZ
O depoimento de Mayra Pinheiro à CPI está marcado para ocorrer na quinta-feira (20). Ela foi convocada pela comissão para, entre outros pontos, esclarecer a defesa que faz da utilização de cloroquina, medicamento ineficaz contra a Covid-19, no tratamento da doença. Nos bastidores de Brasília, a médica Mayra é conhecida como “Capitã cloroquina”, em razão de seus posicionamentos e das suas ações pelo medicamento ineficaz contra a Covid.
A secretária deve explicar aos senadores a defesa de medicamentos sem eficácia contra a Covid durante a crise de oxigênio em Manaus (AM) no início do ano. A convocação atende a pedidos feitos pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Humberto Costa (PT-PE).
Na última sexta-feira (14), após pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o direito de ficar em silêncio na CPI. O depoimento do general do Exército e ex-chefe de Mayra Pinheiro está previsto para quarta-feira (19). O relator do habeas corpus preventivo apresentado por Mayra, no STF, ainda não foi definido.
A CPI da Covid do Senado apura ações e omissões do governo federal durante a pandemia e fiscaliza eventuais desvios de recursos por parte de governadores e prefeitos. Saiba o que aconteceu na comissão até aqui.
“ATOS RESPALDADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE”
No habeas corpus preventivo encaminhado ao Supremo, a defesa de Mayra Pinheiro diz que a secretária do Ministério da Saúde tem “atuado, permanentemente, com integral respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
“Todos os seus atos encontram-se respaldados por documentos produzidos pelo Ministério da Saúde e por documentos e publicações científicas, produzidas por pesquisadores de renome nacional e internacional sobre abordagem farmacológica da doença decorrente do coronavírus”, está escrito no documento apresentado ao STF.
Na peça, que entrou no sistema do STF neste domingo (16), a defesa de Mayra Pinheiro pede ainda que, caso a CPI desrespeite as prerrogativas de seus advogados e as garantias asseguradas à médica, o depoimento possa ser interrompido “sem que sejam adotados contra os advogados e sua cliente qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade”.
A recomendação, por parte do governo, de cloroquina para o tratamento da Covid-19 é uma das frentes de investigação da CPI. Parlamentares afirmam que a aposta feita por Jair Bolsonaro na medicação comprovadamente ineficaz colaborou para o agravamento da pandemia no País.
Mayra Pinheiro foi escolhida por Pazuello como a responsável do Ministério da Saúde para comandar missão de reconhecimento em Manaus em janeiro, na crise de abastecimento de oxigênio. A secretária precisou de menos de 24 horas para emitir diagnóstico sobre o desmoronamento do sistema de saúde local: falta do “tratamento precoce” — composto por medicamentos sem eficácia contra a Covid, como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, e defendido por ela.
DEPOIMENTOS ANTERIORES
Nas duas semanas de trabalhos da CPI, a comissão tomou os depoimentos (tiveram início no dia 4 de maio) de Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde. No dia seguinte, Nelson Teich, sucessor de Mandetta no cargo, compareceu à CPI.
Em seguida (dia 6), foi a vez do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A segunda semana foi aberta com o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres (11). Na última quarta-feira (12), a CPI ouviu o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten; e na quinta-feira (13), o representante da Pfizer, Carlos Murillo.
Nesta terceira semana de trabalhos, a CPI vai ouvir também os ex-ministros Ernesto Araújo (ex-chanceler), na terça-feira (18), e Eduardo Pazuello (ex-Saúde), na quarta-feira (19).
M. V.
Com informações do portal G1
