Rede social começou a atender aos pedidos após recusa inicial e já retirou 100 perfis extremistas de direita denunciados pelo Ministério da Justiça. Se não atendesse, teria de pagar multa milionária. Brasil não é terra sem lei. Portaria do MJ foi publicada quarta-feira e já está valendo
Após recusar retirar conteúdos extremistas de direita, o Twitter recuou e começou a atender aos pedidos de bloqueio de perfis denunciados pela força-tarefa criada pelo Ministério da Justiça. Caso contrário sofreria sanções milionárias.
Na quarta-feira (12), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que seria publicada portaria que trata da regulação de conteúdos referentes às ameaças e ataques postados nas redes sociais contra escolas.
Trata-se da Portaria do Ministro 351/23, que “Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para fins de prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais, e dá outras providências.”
“Nós estamos vendo que há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaças de ataques, bem como também de difusão de pânico no seio das famílias e das escolas. Foi nesse contexto que resolvemos editar uma portaria, que traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escolas”, anunciou Dino, em coletiva à imprensa.
CHEGOU AO LIMITE
A decisão do ministro da Justiça é uma demonstração de que chegou ao limite a desregulamentação das plataformas. O Brasil, sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não vai ser terra sem lei e a regulagem dessas plataformas está em pauta urgente.
Segundo a assessora especial de Dino e futura secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, a advogada Estela Aranha, desde esta quarta-feira, a plataforma começou a retirar os usuários indicados pelo governo.
Em reunião com a pasta no início nesta semana, representante da rede social afirmou que não considerava violação dos termos de uso os usuários que faziam menções à terroristas, postavam imagens de escolas atacadas ou que mantinham postagens sobre condutas extremistas.
A fala provocou a indignação do ministro Flávio Dino.
CANAL DIRETO PARA RECLAMAÇÃO
“Eu cheguei em 100 exclusões e centenas de dados. Estão tirando mesmo. E o que eventualmente não tirar por alguma falha pontual temos agora um canal direto para reclamar e atenderem”, disse Estela Aranha ao jornal O Globo.
“Agora, estamos com foco nas operações. Porque pegamos muitos dados e temos que analisar. O monitoramento continua”, disse a secretária de Direitos Digitais do MJ.
AÇÃO CONCRETA DO MJ
Quarta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou a portaria para regulamentar a ação de redes sociais em relação à veiculação de conteúdos violentos nesses ambientes.
No total, 1.000 perfis suspeitos foram denunciados às plataformas no Brasil.
Já que o Twitter havia se recusado, inicialmente, a banir usuários com conteúdos criminosos, a plataforma estava sujeita à multa de R$ 12 milhões, instituída com base no Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
COLABORAÇÃO É ESSENCIAL
Na ocasião, Dino disse que, caso as redes insistissem em não colaborar com o combate a grupos extremistas de direita, as plataformas poderiam ter as atividades suspensas.
“Sanções vão desde multa até suspensão de atividade. Não desejamos que isso aconteça. Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, prazos e parâmetros técnicos, o que desejamos é a adequação desses serviços”, afirmou o ministro.
O objetivo é que sejam estabelecidas diretrizes para que as empresas sofram sanções, incluindo até mesmo a suspensão das operações.
RESPALDO JURÍDICO DO GOVERNO
O ministro afirmou que o governo terá o respaldo jurídico para:
- exigir a retirada de conteúdo violento ou ilícito;
- instaurar processos administrativos para apuração de responsabilidade de plataformas;
- determinar multa ou até suspensão das redes em caso de descumprimento da lei;
- requisitar às plataformas análise de risco sistêmico; e
- requisitar no relatório de risco, que as empresas informem ao Ministério da Justiça e Segurança Pública as regras do algoritmo que faz a recomendação de conteúdos na plataforma.
PRAZO PARA RETIRAR CONTEÚDOS VIOLENTOS
A pasta vai considerar o prazo de cerca de 2 horas para que o conteúdo violento denunciado seja retirado do ar.
“Pela primeira vez temos regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que durante anos disseram que eram neutras e, portanto, não eram responsáveis”, disse o ministro Flávio Dino.
“O que a portaria afirma é que são responsáveis”, acrescentou.
M. V.
