Após forte pressão das entidades que representam os professores da educação básica, Bolsonaro recuou de sua intenção de elaborar uma MP (medida provisória) que barraria o aumento de 33,2% à categoria, aumento esse garantido na Lei do Piso salarial nacional, em vigor desde 2008.
Na quinta-feira (27), depois da reação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que iniciou um processo de mobilização da categoria e convocou os sindicatos e associações estaduais e municipais a judicializarem a questão, caso o reajuste fosse barrado pelo governo, Bolsonaro anunciou o reajuste de 33% para os professores.
A intenção do Ministério da Economia era conceder apenas 7,5% de reajuste aos professores, por isso o governo já se preparava para enviar uma MP ao Congresso Nacional alterando as regras da Lei do Piso do magistério.
De acordo com a Lei do Piso, o reajuste dos professores da educação básica é calculado com base no percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Conforme o Fundeb, o valor anual mínimo por aluno passou de R$ 3.349,56, em 2020, para 4.462,83, em 2021, uma diferença percentual de 33,23%.
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“A CNTE mantém o entendimento de plena vigência da Lei 11.738 e lutará pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação, seguindo a determinação da ADI 4848, STF. É mais que sabido que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública. O princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal também não autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer”, afirmou o presidente da CNTE, Heleno Araújo, no início desta semana. Por isso, o anúncio de Bolsonaro, em um ano eleitoral, nada mais é do que se render à lei e à força de uma das categorias mais mobilizadas do país.
