Com a regulamentação do Programa Nacional de Crédito a Micro e Pequenas empresas – Pronampe, o período de carência de até 8 meses previsto na linha de crédito de R$ 15,9 bilhões para o período da pandemia da Covid-19 aprovado pelo Senado Federal e vetado por Bolsonaro, foi restabelecido na quarta-feira (10).
Para isso, o governo criou o Fundo Garantidor de Operações do programa que vai garantir 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira para viabilizar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas que foi empoçado pelos bancos.
O total de R$ 15,9 bilhões, aprovado pelo Senado Federal em abril, foi resultado da mobilização de pequenos e médios empresários, parlamentares, economistas e entidades, que afirmavam que, apesar da injeção de R$ 1,2 trilhão que os bancos receberam do Banco Central para capital de giro e pagamento dos salários durante a pandemia, os recursos não chegavam na ponta.
Dos 40 bilhões anunciados pelo governo Bolsonaro, em março, para ajudar na folha de pagamento das empresas, apenas R$ 2 bilhões foram contratados. Dos R$ 5 bilhões para capital de giro para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), “por meio dos bancos parceiros”, anunciados em 22 de março pelo BNDES, só a metade foi contratado.
Os empresários denunciavam os juros altos, os prazos, a burocracia, as garantias exigidas pelos bancos, enquanto a pandemia avançava e exigia a suspensão das atividades econômicas, através da quarentena.
Apesar disso, Bolsonaro só sancionou o Pronampe no dia 19 de maio, quase um mês depois de aprovada pelo Senado, e ainda vetou a carência de 8 meses. Se a empresa está sem caixa para cumprir seus compromissos no período de quarentena, como vai poder, de imediato, aumentar seus gastos e garantir a folha de pagamento de seus funcionários?, questionavam os empresários.
São consideradas microempresas aquelas com faturamento até R$ 360 mil ao ano e pequenas empresas as que têm faturamento entre R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões ao ano.
Há, contudo, um grande obstáculo para que a iniciativa do Senado chegue às mãos de um total de 6,5 milhões de micro e pequenas empresas, que respondem por quase metade dos mais dos 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada, segundo estimativa do Sebrae.
Após a regulamentação da lei, feita só agora em 10 de junho, os bancos ainda vão estabelecer as suas normas para conceder ou não os empréstimos, o que pode demorar semanas.
Há ainda muito “otimismo” nas comunicações oficiais: “o dinheiro vai sair na semana que vem ” e coisas do tipo. Não é o que os gerentes de bancos estão declarando nas consulta feita a eles. Resta resistir e pressionar.
Desde o início da pandemia no início de março até o pequeno empresário ver a “cor dinheiro”, lá se vão uns três meses. O faturamento desaba, o desemprego está aumentando, assim como aumenta o número de pedidos de falências. E a curva da Covid-19 continua subindo, atingindo de morte mais de mil brasileiros por dia.
