Acionado por Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro que escondeu Fabrício Queiroz em Atibaia por um ano, TRF-1 abre inquérito contra órgão por elaborar relatório com transferências de R$ 9 milhões da JBS para o meliante entre 2015 e 2019
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para identificar desvios de conduta na produção do Relatório de Inteligência Financeira de Frederick Wassef, advogado ligado à família Bolsonaro. A requisição foi feita após o tribunal considerar ilegal a elaboração do documento.
A decisão que pediu e abertura do inquérito causou surpresa e indignação dentro do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O órgão disse ao tribunal que seguiu padrão interno no caso de Wassef. O Coaf funciona como um órgão de inteligência financeira do governo federal que atua sobretudo na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Ele é obrigado a informar automaticamente aos órgãos de controle qualquer movimentação considerada suspeita seguindo critérios determinados pelo Banco Central.
Jair Bolsonaro iniciou uma violenta perseguição ao Coaf desde que o órgão, responsável pelo controle de operações que revelem possíveis crimes financeiros, detectou movimentações milionárias suspeitas na conta do ex-sargento da PM e miliciano, Fabrício Queiroz, então homem de confiança de seu filho, Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Neste episódio também houve questionamentos se o Coaf podia compartilhar os dados suspeitos com os órgãos de investigação criminal. O caso foi parar no Supremo que decidiu pela legalidade do compartilhamento.
A reação de Bolsonaro à decisão foi retirar o órgão do Ministério da Justiça, na época comandado por Sérgio Moro, mudando sua denominação para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) para, com isso, tentar abrir espaço para nomear integrantes do conselho, mas foi obrigado a recuar.
Não satisfeito, ele obrigou destinou o órgão para o terceiro escalão do Banco Central. Nessa época, também houve perseguições à direção da Polícia Federal do Rio, que acabou levando à saída de Moro do governo. A Receita Federal, que havia informado sobre enriquecimento suspeito de Flávio Bolsonaro, também virou alvo do Planalto.
Agora, novamente, o Coaf sofre ataques, dessa vez em razão dos casos envolvendo a família Bolsonaro. O Coaf foi acionado pela 3º Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por ter detectado movimentações suspeitas de Frederick Wasseff.
Wassef é ex-advogado de Flávio Bolsonaro, que ficou famoso por esconder por um ano em sua casa em Atibaia o ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, que, nessa época, junto com sua mulher, Márcia Oliveria, ameaçava testemunhas e tentava destruir provas dos crimes cometidos por ele e pelo então deputado estadual, Flávio Bolsonaro, na Alerj.
Os dois são investigados por desviar dinheiro público de salários de funcionários fantasmas do gabinete.
O relatório foi gerado dias após a operação que colocou o nome de Wassef no centro da cobertura do Caso Queiroz – o ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro foi preso na casa do advogado em Atibaia, no interior de São Paulo, em junho do ano passado.
A investigação de Wassef mirava pagamentos de R$ 9 milhões da JBS, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, ao advogado entre 2015 e 2019.
O entendimento do TRf-1 foi de que o chamado RIF (Relatório de Inteligência Financeira) foi feito sem justificativa. O relatório mostra ao menos três operações bancárias suspeitas do advogado. Apesar das evidências, na avaliação dos desembargadores da 3º Turma do TRF1, em julgamento em dezembro, não havia hipótese legal para a expedição do documento.
O entendimento foi o de que se tratou de “geração espontânea”, injustificada. Esse argumento também foi usado pelo ministro Gilmar Mendes quando da primeira discussão sobre quais seriam as limitações do Coaf. Mendes defendeu na época que o Coaf não podia compartilhar seus dados e foi voto vencido.
O Coaf, por sua vez, disse ao tribunal que a elaboração do relatório seguiu padrão e se baseou em comunicações de origens distintas. O Ministério Público Federal recorreu da decisão que anulou o relatório.
Em setembro, o advogado, que era um frequentador assíduo do Alvorada, virou réu, ao lado de outras quatro pessoas, em um processo por peculato e lavagem de dinheiro supostamente desviados das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da Fecomércio-RJ, como denunciou a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio.
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