O Palácio do Planalto anunciou a troca do diretor-geral da Polícia Federal, nesta sexta-feira (25). O delegado Paulo Maiurino será substituído pelo delegado Márcio Nunes de Oliveira, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, segundo na hierarquia da pasta. Maiurino estava na função desde abril do ano passado.
Esta é a quarta vez que Bolsonaro substitui um diretor-geral da PF.
A mudança foi publicada no “Diário Oficial da União” e é assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Pelas redes sociais, o ministro da Justiça, Anderson Torres, a quem a PF é subordinada, anunciou que Paulo Maiurino passará a comandar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
“Hoje convidei o DG da @policiafederal, dr Paulo Maiurino, para assumir a relevante função de secretário da Senad no @justicagovbr. Em seu lugar, na PF, assume o dr Márcio Nunes que, como secretário-executivo do @JusticaGovBR, nos deixa um grande legado”, escreveu Torres.
Sob Bolsonaro, a PF teve como diretores os delegados Maurício Valeixo (1º de janeiro de 2019 a 24 de abril de 2020), Rolando Alexandre de Souza (4 de maio de 2020 a 7 de abril de 2021) e Paulo Maiurino (7 de abril de 2021 a 25 de fevereiro de 2022)
O delegado Alexandre Ramagem foi nomeado em 28 de abril de 2020, mas não assumiu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a indicação atendendo ação que apontava desvio de finalidade na nomeação, uma vez que ficou claro que o delegado era próximo da família Bolsonaro.
Ramagem iria substituir Maurício Valeixo, diretor da PF quando o ministro da Justiça era o ex-juiz Sérgio Moro.
Moro se demitiu do ministério denunciando que Bolsonaro queria trocar o diretor para interferir politicamente na Polícia Federal.
O ex-ministro mostrou troca de mensagens entre ele e o presidente onde há a revelação de que Bolsonaro queria interferir na PF para paralisar inquéritos ligados aos seus filhos, especialmente a Flávio Bolsonaro, implicado no caso da rachadinha, prática apontada pelo STF como crime, caracterizada pelo desvio de dinheiro público.
A rachadinha é a prática de se apropriar de parte dos salários de assessores, como todos os membros da família Bolsonaro, inclusive o próprio presidente, fizeram em décadas como parlamentares.
Na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, cuja transcrição do vídeo veio a público por decisão da Justiça, Bolsonaro deixa claro que queria mudar a direção da PF, incomodado com investigações contra si e seus aliados.
“Eu não posso ser surpreendido ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho a inteligência das Forças Armadas que não me dá informações, a Abin tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento, etc. A gente não pode viver sem informação”, disse o presidente, num dos trechos.
“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar foder minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, afirmou Bolsonaro, num segundo trecho.
RELATÓRIO
A mudança do comando da PF ocorre semanas após a delegada Denisse Dias Ribeiro informar em relatório ao Supremo Tribunal Federal ter concluído que Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar informações sigilosas de uma investigação. A PF não indiciou Bolsonaro porque ele tem foro privilegiado.
Em agosto de 2021, Bolsonaro fez uma live, com a participação do deputado Filipe Barros (PSL-PR), em que ele mencionou informações de um relatório parcial da PF sobre um ataque hacker ao TSE em 2018, que não comprometeu a lisura das eleições. Ele usou esses dados alegando que a eleição de 2018 foi fraudada e que o sistema eleitoral brasileiro, com as urnas eletrônicas, supostamente não são confiáveis.
Cobrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se tinha provas de fraude nas eleições, Bolsonaro nunca as apresentou. Pelo contrário, confessou que não as tinha.
Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal também já afirmara ao STF, num relatório parcial, que Bolsonaro teve atuação “direta e relevante” para gerar desinformação sobre o sistema eleitoral.
A Polícia Federal afirmou que Jair Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional.
“Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO e de JAIR MESSIAS BOLSONARO na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, escreveu a delegada Denisse Dias Ribeiro, responsável pelo inquérito, em seu relatório.
A PF pediu o depoimento de Bolsonaro sobre o caso, que foi marcado para o dia 28 de janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Mas Bolsonaro não apareceu.
A PF informou, depois, que a ausência do depoimento do presidente não alterou as conclusões do relatório.
