Depois de uma enxurrada de críticas, o governo voltou atrás e revogou a portaria que transferia R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para usar em propaganda institucional da presidência da República.
O Tribunal de Contas da União (TCU) estava com representação pronta para abrir investigação sobre a operação. Diante das críticas e temendo a investigação do TCU, o governo revogou a portaria em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 9.
O remanejamento de verba proposto pelo governo também esbarrava em liminar do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, de 23 de março, que suspende todos os cortes do programa enquanto durar a pandemia do coronavírus.
Na liminar, o ministro do STF também determinou que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios na região Nordeste, exigindo “tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes federados”.
A portaria, que pretendia cortar recursos de um programa social para famílias de baixa renda em plena crise sanitária, econômica e de saúde, ainda especificava que os recursos seriam cortados exclusivamente da região Nordeste, o que foi visto por lideranças políticas e pela Justiça como discriminatória aos estados governados em sua maioria por opositores do presidente Jair Bolsonaro.
A medida também tirava a verba do Bolsa Família para alocá-la em um órgão (a Secom) suspeito de uso político e que está sendo investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Fake News, do Congresso Nacional, por ter injetado mais de dois milhões de anúncios do governo federal em sites de notícias falsas, investimentos ilegais e pornografia.
Para o diretor da Transparência Brasil, Manoel Galdino, “transferir esse dinheiro para publicidade da Secom, que não é do Ministério da Saúde, é injustificável”.
“É absurdo diante da necessidade humana de comer, de pagar suas contas, de pagar seu aluguel, ter onde morar, que é super importante nesse momento de crise econômica em que o país está vivendo. O governo não tem que estar preocupado com política agora, com o governo Bolsonaro, falar das ações do governo, sendo que tem gente passando fome e gente morrendo”, afirmou.
Na semana passada, a medida foi contestada por procuradores-gerais de oito estados do Nordeste, que acionaram o Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do corte no Bolsa Família. O Ministério Público também ajuizou pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o remanejamento da verba para a Secom fosse suspenso.
Ao editar a portaria, o governo alegou que a transferência do recurso se dava por uma baixa execução orçamentária do Bolsa Família, porque os beneficiários puderam optar por receber o auxílio emergencial de R$ 600 e foram incluídos automaticamente no auxílio.
No entanto, segundo os governadores do Nordeste, ainda há 430 mil famílias na fila para se inscreveram no programa Bolsa Família.
