A Casa da Moeda do Brasil foi excluída da lista de privatizações do governo. A estatal, que havia sido incluída na lista de entregas do patrimônio público por meio de medida provisória do presidente Bolsonaro, em 2019, encontrou forte resistência do Congresso Nacional, dos servidores e técnicos da instituição, além de especialistas da área, que apontaram riscos à soberania monetária e aumento das falsificações no país, caso a confecção de dinheiro e passaporte passasse à iniciativa privada.
Com isso, a MP acabou não sendo votada a tempo no Congresso, e perdeu a validade. Mesmo assim, a Casa da Moeda continuava na lista do PPI, mas como o ativo da empresa enfrentava dificuldades legais para sair da administração do governo, o conselho do PPI decidiu retirá-lo do PND (Programa Nacional de Desestatização).
“Diante da ausência de um instrumento legal que determine as condições essenciais para desestatização da CMB, a permanência da empresa no PND (Programa Nacional de Desestatização) no PPI, neste momento, não se justifica”, afirmou o conselho do PPI em reunião ocorrida na quarta-feira (25).
A exclusão da Casa da Moeda da lista de privatizações é uma vitória, no momento em que o Governo Federal tenta, a todo custo, “passar a boiada” no nosso patrimônio público, como atestam, inclusive, as outras determinações dessa reunião de quarta-feira.
A Casa da Moeda do Brasil tem mais de 300 anos e, como afirmou o ex-diretor técnico da instituição, Carlos Roberto de Oliveira, à época em que a MP de Bolsonaro tramitava no Congresso, ela “não é apenas uma gráfica” fazedora de dinheiro.
“A Casa da Moeda é um complexo industrial com função histórica e precípua de atender demandas do Estado por produtos seguros, em sua quase totalidade composto por matérias primas, processos e matrizes inacessíveis ordinariamente pelo mercado”, afirmou.
“Somos detentores de conhecimento que poucos países têm. Temos tecnologia e capital intelectual para fabricar e exportar cédulas e moedas para qualquer país, como Argentina, Peru, Venezuela, Bolívia, Costa Rica, República do Congo, Paraguai e outros. Somos premiados em diversas modalidades de arte e técnica. Estamos ainda adequadamente equipados tecnologicamente para continuar cumprindo a nossa missão”, afirmou.
Conforme alertou o diretor da Sociedade Numismática Brasileira, Bruno Henrique Miniuchi Pellizzari, em matéria publicada pelo HP em 2019, “uma descentralização da produção de dinheiro pode levar à fragilização do meio circulante, no caso de tentativa de sabotagem à nossa economia. Outro risco diz respeito a instabilidades no país produtor do dinheiro. Fatores como esses podem levar a desabastecimento”, disse.
