O major da Polícia Militar Edson Santos, condenado pela morte do pedreiro Amarildo de Souza em 2013 na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro vai receber uma indenização do estado de mais de R$ 30 mil por serviços prestados enquanto estava preso.
Em 2016, o major e outros 12 PMs da UPP Rocinha foram condenados pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual do caso do pedreiro.
A Justiça decidiu e o governo do estado vai ser obrigado a pagar a indenização de pouco mais de R$ 30.800. O major cobrava o ressarcimento pelo período que ele trabalhou como auxiliar de obra quando estava encarcerado na Unidade Prisional da Polícia Militar.
A sentença foi publicada em 6 de outubro, assinada pela juíza Renata de Lima Machado, do 3º Juizado Especial Fazendário. A informação foi publicada pelo jornal Extra, no último domingo (21).
“Restou, portanto, incontroverso que o autor exerceu atividade laborativa na unidade prisional (…), sendo patente a obrigação do réu de indenizar o autor pelos dias trabalhados, notadamente ante o expresso reconhecimento de sua inadimplência”, escreveu a magistrada.
A Procuradoria-Geral do Estado já entrou com recurso contra essa decisão.
O major foi condenado em 2016, a 13 anos pela tortura e morte de Amarildo Souza, em julho de 2013, e desde o final de 2019 ele estava em prisão domiciliar. Ele foi reintegrado à corporação em janeiro deste ano. Na época do crime, o major era o comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade.
A Justiça concluiu que Amarildo foi torturado até a morte dentro da sede da UPP. O major recebeu a maior pena: 13 anos e 7 meses de prisão. O corpo do pedreiro nunca foi encontrado.
Desde que foi preso, em outubro de 2013, três meses após o desaparecimento de Amarildo, o major Edson Santos embolsou cerca de R$ 1 milhão dos cofres do estado. Em outubro passado, por exemplo, seus vencimentos líquidos foram de R$ 11.178,97, segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão.
Em novembro de 2019, após seis anos na cadeia, o major ganhou, da Justiça, o benefício da liberdade condicional e foi solto. Atualmente, ele está lotado na Diretoria Geral de Pessoal (DGP), a “geladeira” da corporação, sem função.
Uma série de recursos mantêm Santos nos quadros da PM do Rio até hoje. Só no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o oficial e seus advogados já acumulam sete derrotas em recursos impetrados contra a decisão de 2018 do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou sua exclusão da PM.
Em maio do ano passado, a 2ª turma do órgão chegou a determinar que o oficial pague uma multa de dez salários mínimos pelo “uso reiterado de medidas judiciais e recursos como forma de impor resistência injustificada ao andamento processual”. Até agora, todos os recursos foram negados.
