O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será adiado “de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais”, de acordo com decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério da Educação (MEC).
Na última terça-feira (19), o Senado aprovou por 75 votos a favor e 1 contra, o Projeto de Lei (PL) 1.277/2020 que prorroga os processos seletivos para acesso ao ensino superior, incluindo vestibulares e o Enem 2020. O PL segue para a Câmara dos Deputados.
O Inep informou hoje que as inscrições para o Enem 2020 continuam abertas até sexta-feira, 22 de maio, e que uma “enquete” será realizada em junho com os participantes inscritos para decidir sobre a aplicação das provas.
O Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) foi a primeira entidade a se manifestar a favor do adiamento das provas, emitindo uma nota criticando o atual calendário do Enem 2020. Pouco depois, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) colheram dezenas de milhares de assinaturas em um abaixo-assinado solicitando o adiamento.
A Defensoria Pública da União (DPU) chegou a entrar com uma ação cível solicitando o adiamento do Enem. Em decisão liminar, a Justiça Federal em São Paulo atendeu ao pedido da DPU, mas depois manteve o cronograma após as alterações promovidas pelo Inep no edital do Enem.
No final de abril, os parlamentares Idilvan Alencar (PDT-CE) e Túlio Gadêlha (PDT-PE) também moveram uma ação pedindo o adiamento do Enem. Eles alegaram que a manutenção das datas “violam a igualdade de condições entre candidatos e a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino”. O parecer técnico da secretaria do TCU é justamente uma resposta a esta ação.
No início de maio, 11 instituições públicas do Rio de Janeiro, entre elas a UFRJ e UERJ, assinaram uma nota pedindo ao Ministério da Educação (MEC) o adiamento do Enem 2020 em virtude da pandemia da covid-19. Dias depois, as universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uesb, Uesc e Uefs) também emitiram uma nota contrária à manutenção do calendário do Enem.
Na última sexta-feira, 15, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) enviou uma nota técnica ao Ministério da Educação (MEC), ao Inep e ao Conselho Nacional de Educação defendendo que a manutenção do Enem durante pandemia gera impactos desproporcionais e viola a Constituição.
