A continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia que empregam mais de 6 milhões de trabalhadores foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (17). O projeto de lei (PL), que tramitou em caráter conclusivo na Casa e, portanto, seguirá para a análise do Senado, prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento – medida que representa um alívio à indústria que vem sendo fortemente prejudicada pela crise econômica, aprofundada por Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a pandemia, e para os trabalhadores que veem seus empregos ameaçados diante de uma economia estagnada.
No ano passado, Bolsonaro chegou a vetar a desoneração da folha até o final de dezembro deste ano, quando o país. em plena pandemia da Covid-19, registrava números recordes de desemprego e a inflação já vinha galopando, corroendo a renda dos brasileiros.
Empresários, dirigentes sindicais e parlamentares se mobilizaram e a Câmara derrubou o veto de Bolsonaro em novembro de 2020. A desoneração acabaria em 2020 e, por decisão do Congresso Nacional, foi prorrogada até o fim deste ano.
Dessa forma, com a desoneração as empresas podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Em vigor desde 2011, a desoneração da folha chegou a ter mais de 50 setores contemplados.
“Eu sou relator da revisão da desoneração da folha. Na época, reduzimos de 56 para 17 setores, pois é necessário estabelecer filtros para que haja estímulos por parte do governo”, declarou o deputado federal Orlando Silva (PCdoB). “Um dos filtros estabelecidos, por exemplo, foi manter a política para setores intensivos em mão de obra, como a construção civil. Era importante que tivéssemos critérios para manter o estímulo”, disse o deputado sobre a votação na quarta-feira.
Entre os setores que serão alcançados por essa medida, além da construção civil, estão: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Para a indústria, além de evitar demissões no setor, a prorrogação da desoneração da folha favorece o enfrentamento da crise. “Também é preciso ter em mente que só a legislação não gera empregos. É preciso que o país cresça”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Fernando Pimentel.
Segundo o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, o fim da desoneração da folha geraria um custo tributário extra de mais de R$ 600 milhões para o setor em 2022, ocasionando a perda de mais de 14 mil postos.
“A decisão é positiva, pois permite que as empresas tenham segurança em prever os custos que terão num projeto de curto e médio prazos”, disse o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro), Italo Nogueira, ao afirmar que a manutenção da desoneração é fruto também da mobilização das entidades representativas do setor de TI.
No final do mês passado, centrais sindicais e federações de trabalhadores realizaram uma manifestação no centro de São Paulo em defesa da desoneração da folha. As lideranças denunciaram os desemprego que atinge 15 milhões de trabalhadores, os milhões de brasileiros no trabalho precário e defenderam a medida como “crucial para a preservação dos empregos”.
