O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta terça-feira (14) trancar a apuração interna da PGR (Procuradoria-Geral da República), mantendo o inquérito aberto sobre a live em que Bolsonaro associou a vacinação a casos de AIDS.
Moraes rejeitou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o ministro não investigasse Bolsonaro pela live mentirosa.
O ministro ainda deu prazo de 24 horas para que a PGR encaminhe as informações já colhidas internamente, “ainda que em sigilo”, ao STF e à Polícia Federal, “sob pena de desobediência à ordem judicial e obstrução de justiça”.
“Diante do exposto, concedo ordem de habeas corpus de ofício para trancar a investigação no âmbito da Procuradoria-Geral da República (…). Determino ainda (…) que sejam estes autos encaminhados à Polícia Federal para a regular continuidade das investigações, com análise das diligências iniciais a serem adotadas para a elucidação dos fatos investigados”, diz Moraes no despacho.
REQUERIMENTO
O procurador-geral da República entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Jair Bolsonaro não fosse investigado pelo inquérito das fake news que divulgou associando a vacinação a casos de AIDS.
A investigação no STF foi aberta por conta de uma solicitação enviada pela CPI da Pandemia.
No requerimento impetrado com a intenção de acabar com a investigação contra Bolsonaro, Augusto Aras diz que não foi “omisso” porque já tinha tomado providências (apurações preliminares) sobre o pedido da CPI e que a investigação no STF é irregular.
Na própria decisão de Alexandre de Moraes de abrir o inquérito na época, o ministro argumenta que não caberia à PGR instaurar uma investigação provocada por uma notícia-crime contra o presidente.
“Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa”, afirmou Moraes naquele momento.
O ministro também argumentou que não bastava “a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente” pela PGR.
Em uma transmissão ao vivo realizada em suas redes sociais, Jair Bolsonaro falou que relatórios oficiais do Reino Unido apontavam para o desenvolvimento mais acelerado de casos de AIDS em pessoas que tinham se vacinado contra o coronavírus, o que é totalmente mentiroso.
Em nota, a Sociedade Brasileira de Infectologia rebateu a live bolsonarista e disse que “não se conhece nenhuma relação entre qualquer vacina contra a covid-19 e o desenvolvimento de síndrome da imunodeficiência adquirida”.
O Facebook, Instagram e Youtube retiraram do ar a gravação da live por conta da gravidade da mentira expressa por Bolsonaro.
“BOMBRIL”
Em sua coluna no UOL, o ex-desembargador e jurista Wálter Maierovitch critica a atuação de Aras no caso e afirma que o procurador-geral “passou a ser o “bombril” do governo Bolsonaro, ou seja, é visto como de mil e uma utilidades”.
“No papel de “bombril”, o procurador Augusto Aras esquece seu fundamental papel de representar o interesse do Estado e não o do governo presidencial de turno”, escreve Maierovitch.
