O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento declarando que, nos últimos 12 meses, abriu 25 apurações preliminares para investigar a conduta de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência.
A manifestação do PGR, enviada à Corte na quinta-feira (9), foi em resposta a um despacho da ministra Cármen Lúcia, cobrando do órgão informações sobre o andamento das apurações sobre os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas.
No mês passado, a magistrada deu um prazo de 15 dias para que o PGR explicasse que medidas adotou em uma dessas investigações preliminares, aberta para apurar possíveis irregularidades em live na qual o chefe do Executivo atacou a credibilidade do sistema votação adotado com sucesso pela Justiça Eleitoral há 20 anos.
O parecer assinado por Aras, entretanto, não detalha os resultados dos procedimentos, nem apresenta a lista dos assuntos que motivaram a abertura dos processos – que tecnicamente são chamados de notícias de fato. Ele apenas citou genericamente alguns casos e não tratou do andamento deles.
“A título de exemplificação, no período entre janeiro e novembro de 2021, aportaram nesta Procuradoria-Geral da República ao menos 412 (quatrocentos e doze) representações criminais, sendo tratadas com priorização da adoção de diligências preliminares antes de chegar-se ao arquivamento ou ao pedido de instauração de inquérito. No ano de 2020, esse quantitativo alcançou número superior a 1.000 (mil) representações criminais. Em desfavor do Presidente da República, apenas nos últimos 12 meses, foram instauradas 25 (vinte e cinco) notícias de fato”, escreveu o procurador.
Augusto Aras, nomeado por Bolsonaro para o cargo, tem sido bastante criticado por representantes da oposição e por setores do próprio Ministério Público Federal (MPF), por ter adotado uma conduta que prioriza a abertura de apurações preliminares em detrimento de inquéritos que tramitem sob a supervisão de ministros do Supremo.
A tática de abrir as chamadas “apurações preliminares”, porém, não está sendo bem vista no STF. Ao determinar a abertura de um inquérito contra Bolsonaro por conta da disseminação de fake news sobre as vacinas, o ministro Alexandre de Moraes questionou a decisão da PGR de se limitar a uma apuração interna.
Segundo o ministro, “não basta ao órgão ministerial que atua perante a Corte no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente”.
