A Polícia Federal realizou operação que resultou em 29 mandados de busca e apreensão efetivados na quarta-feira contra pessoas que produzem fake news em escala industrial e seus financiadores. Esses grupos ameaçam violentamente a Corte e membros do Congresso Nacional
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu na quarta-feira (27) que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspenda o inquérito aberto pelo STF em março de 2019 e que investiga a existência de uma organização criminosa responsável por uma campanha de ódio e fake news nas redes sociais. Aras já havia se posicionado favoravelmente ao inquérito assim que assumiu o cargo, mas, agora, aproveitou-se de uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) da Rede, relatada por Fachin, questionando o inquérito, para pedir a suspensão das investigações.
O PGR tomou essa decisão depois da operação da Polícia Federal que resultou em 29 buscas e apreensões efetivadas nesta quarta-feira. Os alvos foram apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, suspeitos de espalhar fake news e fazer ameaças contra o STF e a democracia. O inquérito investiga também quem financia esses ataques. O procedimento tramita em sigilo. Na segunda-feira, durante a posse de Carlos Alberto Vilhena na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Bolsonaro pediu para ser convidado e se dirigiu à PGR. A “visita surpresa” de Bolsonaro foi interpretada como uma pressão sobre a PGR já que ela tem decisões importantes a tomar e que envolvem a Presidência.
O inquérito foi aberto em março de 2019 após graves ameaças sofridas por integrantes da Corte. Ele foi instaurado por meio de portaria, e não a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), como é a praxe. Apesar de incomum, a situação está prevista no Regimento Interno do Supremo. A antecessora de Aras, Raquel Dodge, havia determinado o arquivamento do procedimento, mas o STF não atendeu. Aras, por sua vez, havia sinalizado que o procedimento poderia continuar, desde que os resultados fossem encaminhados à PGR, a quem cabe oferecer ou não denúncia contra os acusados.
O questionamento da Rede ao inquérito das fake news é desta época. Depois que Aras havia concordado com as investigações, o partido não havia mais insistido na ação. Agora, a Rede se surpreendeu com a nova posição do Procurador e pediu explicações da PGR. Na noite de quarta-feira (27), a Rede entrou com uma petição ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para que interpele o procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre qual entendimento deve prevalecer sobre o inquérito das fake news na Corte.
Realmente está causando estranheza a mudança brusca de posição de Aras. Ele afirmava na ADPF que “nada obsta, portanto, que a polícia do STF, cuja responsabilidade é do Ministro Presidente (art. 42 do RISTF), empreenda diligências investigativas para apurar infrações penais cometidas fora da sede da Corte e que atinjam seu patrimônio, serviços e pessoal. Até porque, sendo a polícia do STF uma das decorrências e expressões da autonomia e da independência do Poder Judiciário, mostra-se adequado que a sua atuação não se restrinja a um espaço físico e abranja a proteção da instituição como um todo e dos bens jurídicos com ela correlacionados.”
Agora, depois da visita de Bolsonaro, Aras muda radicalmente de posição e diz que o STF e a PF não podem fazer diligências investigativas. A PGR disse que foi “surpreendida” com a operação de quarta-feira (27), realizada “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão”. Ao contrário do que disse antes, argumentou que isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.
Entre os nomes investigados pela operação, que apura a relação das fake news com as ameaças contra ministros da Corte, estão os apoiadores de Jair Bolsonaro. Entre eles o empresário Luciano Hang, o ex-deputado Roberto Jefferson, condenado por corrupção, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), e os blogueiros Allan dos Santos e Sara Winter. Todos eles voltaram a fazer ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal.
O filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, postou mensagem afirmando que “a ruptura democrática não é mais se vai acontecer, mas quando”.
Além de Luciano Hang, as investigações apontaram os nomes de vários outros financiadores do esquema criminoso de difamação que passou a ser conhecido como “gabinete do ódio”, coordenado pelo vereador Carlos Bolsonaro. São eles, Edgard Corona (CEO da rede de academias Smart Fit), Reinaldo Bianchi Júnior e Winston Rodrigues (coordenador do Bloco Movimento Brasil). Foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos quatro.
Foram alvos também de busca e apreensão pela Polícia Federal Allan dos Santos, blogueiro (DF), Sara Winter, blogueira (DF), Winston Lima, blogueiro (DF), Edgard Corona, empresário (SP), Edson Pires Salomão (SP), Enzo Leonardo Suzi (SP), Marcos Bellizia (SP), Otavio Fakhoury (SP), Rafael Moreno (SP), Rodrigo Barbosa Ribeiro (SP), Paulo Gonçalves Bezerra (RJ), Reynaldo Bianchi Júnior (RJ), Bernardo Kuster (PR), Eduardo Fabris Portella (PR) e Marcelo Stachin (MT).
Sara Winter é uma das lideranças do grupo fascista “300 Brasil” que montou acampamento ao lado da sede do STF para fazer arruaças e intimidações contra a Corte. A polícia os retirou de lá. Deputados federais e estaduais ligados à milicia bolsonarista foram convocados pela PF para depor sobre a atuação criminosa de calúnias contra integrantes da corte. São eles, Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).
