A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para determinar que o Senado Federal explique a cadeia de custódia das provas apresentadas pela CPI da Pandemia para sugerir o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL), do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ex-ministro Eduardo Pazuello e do ex-secretário-executivo da pasta, Élcio Franco.
A PGR pediu que a ministra Rosa Weber determinasse ao Senado a data em que foi produzida a nova relação e que a CPI explicasse se “houve qualquer espécie de recorte” no acervo de provas.
Pelo Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comentou o assunto afirmando que “Aras passou de todos os limites”.
“Sr. Augusto Aras, se digne a assumir a chefia do MPF, e não mais a função de serviçal de Bolsonaro. Aras passou de todos os limites! Nesta semana, começarei a coleta de assinaturas para pedir o impeachment e o afastamento do PGR que não exerce suas funções!”, escreveu o senador.
A ministra Rosa Weber negou todos os pedidos da PGR, argumentando que cabe ao próprio procurador-geral da República solicitar esclarecimentos ou documentos diretamente à CPI, sem necessidade de intervenção do STF.
“Não é este petitório o locus apropriado para se instaurar um incidente de ‘prova sobre a prova’ entre órgãos que compõem o aparelho de Estado”, afirmou Rosa Weber.
No final do ano passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, questionou, no STF, a ausência de uma relação de documentos produzida pela CPI da Pandemia com as provas dos crimes apontados a cada um dos indiciados pelos senadores.
A Advocacia do Senado informou que a relação foi feita com erro de pesquisa e que uma nova lista, com parâmetros corretos, baseou-se na seleção de documentos encaminhados à PGR e ao STF.
