O procurador-geral da República, Augusto Aras, continua advogando para Bolsonaro e recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (18), o engavetamento de outro inquérito contra o chefe do executivo federal.
Na quinta-feira (17), Aras pediu ao STF o arquivamento do inquérito contra o presidente que investiga o vazamento de dados sigilosos sobre o ataque de um hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contrariando relatório da Polícia Federal, apontando que Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” no crime de violação de sigilo funcional.
Ver Aras pretende acobertar Bolsonaro ao arquivar inquérito por vazamento de dados
Agora, Aras propõe o arquivamento do inquérito que investiga a prevaricação de Bolsonaro no caso de corrupção da compra da vacina indiana Covaxin.
Aras se escorou em um relatório governista de um delegado da PF que ignorou a responsabilidade de Bolsonaro no episódio e disse que Bolsonaro não cometeu crime.
Segundo o relatório mambembe, mesmo tendo conhecimento das irregularidades, Bolsonaro não era obrigado a comunicar sobre as suspeitas para deflagrar a abertura de investigações.
O que é um absurdo e contraria o Art. 319 do Código Penal sobre prevaricação: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”.
A denúncia contra Bolsonaro surgiu na CPI da Covid no Senado, quando o servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, afirmou que foi pressionado pela cúpula do ministério a assinar um documento que adiantava ilegalmente o pagamento de US$ 45 milhões para a compra da Covaxin, não previsto em contrato, à empresa Precisa Medicamentos, intermediadora do laboratório Bharat Biotech no Brasil. O pagamento seria feito numa conta localizada em um paraíso fiscal.
O preço da Covaxin era bem mais cara do que as outras adquiridas no país.
Luís Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), contaram que se reuniram com Bolsonaro e levaram a denúncia das irregularidades para ele. Na reunião, segundo os irmãos, Bolsonaro deixou escapar que a mamata era coisa do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Bolsonaro se comprometeu a acionar os órgãos competentes para investigar o caso, porém, nada fez, não comunicando o caso à PF para investigar. Bolsonaro também não desmentiu as revelações dos irmãos.
Agora, caberá à ministra do STF, Rosa Weber, relatora do caso, decidir sobre a questão.
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