Sob um céu cinzento e uma forte repressão policial, mais de 150 mil estudantes, docentes, trabalhadores e pessoas que se mobilizaram por conta própria lotaram as imediações do Congresso argentino na quinta Marcha Federal Universitária desde que Javier Milei assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, e que teve eco nas principais cidades do país com uma reivindicação comum: “pela educação, pela soberania e pela democracia”.
A mobilização ocorreu após dias de greve, protestos dentro das universidades e decisões judiciais que determinaram que o Executivo aplique a chamada Lei de Financiamento Universitário..
“Companheiros, fizemos este ato sob efeito de gases e diante desta repressão, mas dizemos ao Presidente que ele terminará seu mandato e sairá da Casa Rosada, enquanto a universidade pública continuará existindo. Nós daremos a vida para defender o direito de cada um de definir o seu próprio futuro. Eles são contra a democracia, e nós somos a democracia; nós somos a universidade pública”, afirmou o estudante Joaquín Carvalho, da Federação Universitária Argentina (FUA).
As universidades deixaram clara a sua mensagem: as instituições de ensino superior “correm sério risco de não conseguir manter as suas funções no próximo ano”.
O documento assinado em defesa da “educação, da soberania e da democracia” pelo Conselho Interuniversitário Nacional (CIN), pela FUA e pela Confederação de Trabalhadores da Educação da República Argentina (CTERA), às quais juntaram-se centrais sindicais, organizações sociais e lideranças opositoras a Javier Milei, sustentou que “sem educação pública, sem profissionais de excelência e sem desenvolvimento científico soberano, não existem possibilidades reais de consolidar um país com equidade, autonomia e desenvolvimento social”.
No texto, ressaltaram a aplicação da Lei de Financiamento Universitário e a exigência de seu cumprimento, ao mesmo tempo em que destacaram que tanto o Poder Judiciário quanto o Congresso endossaram sua vigência por meio de medidas cautelares e leis que, por sua vez, obrigam o Executivo a aplicá-la de maneira imediata.
“MODELO UNIVERSITÁRIO ARGENTINO”
Por outro lado, reivindicaram “os pilares históricos do modelo universitário argentino”, como a gratuidade, a autonomia, o co-governo, o ingresso irrestrito, a territorialidade inclusiva e o papel que desempenham dentro da nossa Nação, como espaço de mobilidade social ascendente e justiça social.
A revolta não é por acaso. Os recursos destinados às universidades argentinas caíram 40,5% em termos reais no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2023, segundo um estudo do Centro de Pesquisa em Economia Nacional da Universidade de Buenos Aires. O projeto de Orçamento para 2027, apresentado pelo desgoverno de Javier Milei, é o mais baixo da história — representando menos de 1% do PIB — e não contempla as dotações previstas na Lei de Financiamento Universitário. Em contrapartida, as organizações apoiaram a proposta do CIN, que prevê um aumento de 33,4% em relação ao projeto oficial, cifra considerada o mínimo para impedir a falência das universidades.
Além disso, manifestaram preocupação com o sub-financiamento do setor científico, o êxodo de pesquisadores, a queda na concessão de bolsas de estudo e a interrupção de projetos que colocam em risco a soberania do conhecimento.
“A UNIVERSIDADE PÚBLICA É A SOLUÇÃO”
“Temos a profunda convicção de que a universidade pública argentina não é o problema do nosso país; é, sem dúvida alguma, uma parte fundamental da solução. Os países que almejaram ser grandes, capazes de assegurar uma vida e um ambiente saudáveis para seus povos, são aqueles que apostaram de forma contínua em um sistema de educação de qualidade, em ciência e tecnologia nacionais com capacidade de resolver seus próprios problemas, e em um mecanismo que mobilize o talento e a criatividade social em todos os seus níveis”, concluíram.
A Lei de Financiamento Universitário foi aprovada pelo Congresso em agosto de 2025, mas vetada por Milei. Em outubro daquele ano, o Parlamento derrubou o veto. Apesar disso, o governo não aplicou a norma.
Desde então, decisões judiciais, incluindo uma da Suprema Corte em junho, determinaram que o Executivo efetuasse os pagamentos.
A sessão da Câmara dos Deputados, convocada pela oposição na quinta-feira (15) para tratar da questão, fracassou por falta de quórum. Estavam presentes 121 deputados, 8 a menos do que o necessário, e 136 estavam ausentes. O partido governista sob ameaças e promessas de vantagens conseguiu, assim, bloquear o debate sobre o Decreto 70/23 , que, entre outras coisas, revogou a Lei do Arrendamento, desregulamentou a saúde privada, liberalizou as condições de financiamento e as taxas de juros e revogou a Lei da Terra Rural .
