Arrecadação com impostos e demais receitas somou R$ 280,6 bilhões
O governo federal obteve em janeiro com impostos e outras receitas no valor de R$ 280,63 bilhões. Descontada a inflação o valor é 6,67% maior na comparação com janeiro de 2023. Os resultados foram influenciados favoravelmente por mudanças na legislação e por pagamentos atípicos, em especial, do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas.
A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 91,7 bilhões, que representa 32,68% do total arrecadado em janeiro, e teve um aumento real de 1,24% sobre o mesmo mês de 2023.
Em janeiro, houve recolhimento extra de R$ 4,1 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos. Os dados foram divulgados na quinta-feira (22) pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Outro destaque da arrecadação de janeiro foi PIS/Pasep e a Cofins que, somados, tiveram uma arrecadação de R$ 44 bilhões, 15,68% sobre o total, representando crescimento real de 14,37%.
O desempenho é explicado pelo altos lucros do setor financeiro e por alterações na legislação do PIS/Cofins, com destaque para a retomada parcial da tributação do setor de combustíveis, cuja base se encontrava desonerada.
A Receita Previdenciária teve aumento real de 7,58%, chegando a R$ 53,9 bilhões. Esse resultado é explicado pelo crescimento real de 2,55% da massa salarial.
O governo federal deixou de arrecadar R$ 11 bilhões em janeiro por causa de desonerações tributárias. Em janeiro de 2023, a renúncia foi de R$ 12,3 bilhões. As principais fontes de renúncia fiscal foram: PIS/Cofins Combustíveis (R$ 2 bilhões) e a rubrica Outros (R$ 8,4 bilhões).
Os principais indicadores macroeconômicos que a Receita considerou terem contribuído para os resultados de janeiro, no caso influenciando o percentual de crescimento para baixo, foram: a venda de serviços e a produção industrial, que tiveram queda, respectivamente, de 2% e 2,05% em dezembro (fator gerador da arrecadação de janeiro).
A lei que muda o Imposto de Renda que incide sobre fundos de investimentos fechados (exclusivos) e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado. A arrecadação referente às offshores não foi contabilizada pela Receita, pois depende de prazo para a regularização dos contribuintes.
