O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado por corrupção em contratos na Educação e ficará inelegível por 12 anos, além de ter que pagar uma multa de R$ 10 milhões.
Outros seis, sendo quatro do governo de Arruda, a empresa Info Educacional e seu proprietário, Alexandre Tavares de Assis, também foram condenados.
Em 2009, o governo de José Roberto Arruda negociou com a Info Educacional a contratação de um programa de ensino de português e matemática pelo computador.
A licitação foi fraudada para atender as especificações da empresa, que apresentou um valor três vezes mais caro do que a média das demais concorrentes.
Ao todo, o governo desembolsou R$ 12 milhões na contratação. José Roberto Arruda e seus aliados receberam 10% do valor como propina.
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, determinou que os sete réus deverão pagar solidariamente uma multa de R$ 1,2 milhão cada.
O ex-governador Arruda, além desse valor, deverá pagar mais R$ 9 milhões.
O juiz cita entre as provas uma gravação de uma reunião entre José Roberto Arruda e o então secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que já tinha fechado um acordo de delação premiada.
Na reunião, Arruda e Durval conversaram livremente sobre o esquema de corrupção e os valores que os membros do grupo deveriam receber.
O governo primeiro tentou contratar a Info Educacional sem licitação, mas foi impedida. Depois, produziu uma licitação que atendia exclusivamente a empresa.
Além do ex-governador Arruda, de Durval Barbosa e da Info Educacional, foram condenados José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil do DF, Adailton Barreto Rodrigues, ex-subsecretário de Educação Básica, o servidor Masaya Kondo e o empresário Alexandre Tavares de Assis, proprietário da Info.
O ex-governador José Roberto Arruda também não poderá firmar contratos ou receber incentivos fiscais do poder público por 10 anos. Ele é marido da ex-ministra da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro, Flávia Arruda.
AÉCIO NEVES É ABSOLVIDO
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) na denúncia de ter recebido propina da empresa J&F. A informação era parte da delação de Joesley Batista.
A sentença reconhece que Aécio Neves recebeu R$ 2 milhões da J&F, mas aponta que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu comprovar a ilicitude no ato. A defesa de Aécio diz que os valores foram transferidos em um empréstimo.
A decisão do TRF-3 mantém a sentença do juiz federal Ali Mazloum, que já tinha absolvido Aécio Neves em março de 2022.
