Representantes da classe artística se reuniram com parlamentares da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2) para defender o PL das Fake News e a manutenção do trecho que trata dos direitos autorais de artistas.
O dispositivo defendido pelos artistas garante a categoria uma comissão pela reprodução de conteúdos nas plataformas digitais.
O grupo composto por Nando Reis, Glória Pires, Zélia Duncan, Paula Lavigne, Seu Jorge, Paula Lima, Maria Ribeiro, Pretinho da Serrinha, Vanessa da Mata e outros, se reuniu com representantes do governo na Câmara e com parlamentares do União Brasil e Republicanos. A ministra da Cultura, Margareth Menezes também participou do encontro.
“É uma coisa que está em lei, a gente não está pedindo nada, a gente só está pedindo que seja executado o que a lei de direito autoral fala, que tem que ser remunerado”, disse a produtora cultural Paula Lavigne.
A produtora afirmou ainda que o grupo se reuniu com o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), que prometeu a articulação de um projeto de lei sobre o tema, caso a reivindicação não seja votada junto ao PL das Fake News.
“Caso o texto não vá à votação, eles vão pensar em um projeto de lei que se refira somente a remuneração dos direitos autorais. Essa é a forma que encontramos de pressionar as big techs para eles pagarem o que a classe artística merece”, disse.
Na noite desta terça-feira, o presidente da Câmara acatou o pedido do relator e adiou a votação do projeto. Segundo o deputado, o texto deverá ser revisado para buscar um amplo acordo para “consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas, de modo que possamos ter uma posição que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados”.
Também presente na reunião com parlamentares, a cantora Vanessa da Mata disse que a votação da proposta incluindo os dispositivos sobre direitos autorais e jornalismo “é uma questão de consciência”.
“A gente não está pedindo além. A gente está pedindo mais que 3%, por exemplo, que o artista ganha. Você vê que as plataformas estão gigantescas, tem uma galera que manda foguete para o espaço e está tendo 50%. Aí vem as gravadoras, 30%, para o artista sobra 3%. A gente paga por isso. Hoje se eu quiser lançar um disco sozinha eu não consigo. Quem manda são elas [big techs]”, disse.
Na última terça, 25, a comitiva de artistas se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e entregou uma carta apoiando o Projeto de Lei 2.630. O documento é assinado por 17 entidades justificando a inclusão desses artigos no PL.
Originalmente, o PL das Fake News previa a remuneração, pelas plataformas, apenas da atividade jornalística. O Ministério da Cultura, juntamente com o setor cultural, propôs a inclusão de um artigo estabelecendo a remuneração para todos os produtores e criadores de conteúdo, incluindo o jornalístico, o audiovisual e o musical. Ou seja, que todo conteúdo protegido pela Lei do Direito Autoral seja devidamente remunerado, de acordo com o regulamento do órgão responsável pela matéria, isto é, o MinC.
“Nas últimas semanas, porém, manifestações públicas tentaram criar, intencionalmente ou não, uma falsa oposição entre jornalistas e artistas no debate sobre o projeto. Induziu-se assim uma percepção de que o artigo defendido pelo Ministério da Cultura afetaria a liberdade de expressão e o jornalismo digital. Nada mais falso. O referido artigo trata de remuneração de conteúdo pelas plataformas, não de moderação ou remoção de conteúdo. Se aprovada, portanto, a lei protegerá a todos – jornalistas, comunicadores, artistas, produtores e criadores de conteúdo em geral, seja jornalístico, musical ou audiovisual”, afirmam os artistas.
“Não há oposição entre um campo e outro. Estamos juntos com o setor jornalístico em defesa da informação, da liberdade de expressão e da remuneração justa pelos conteúdos que produzimos. Assim como jornalistas, produtores, autores e artistas também são vítimas da desinformação, razão de existir do PL. Incluí-los na lei, portanto, está longe de configurar um “jabuti”, como algumas vozes chegaram erroneamente a defender, e sim uma forma de atender a um setor drasticamente afetado pela nula transparência das plataformas digitais, e pela ação dos bots que induzem os algoritmos e prejudicam criadores.”
“Portanto, não há razão para que o projeto de lei se restrinja ao conteúdo jornalístico e deixe para um futuro incerto o debate sobre o pagamento do audiovisual e da música pelas plataformas. Esse debate poderá ficar bloqueado por muitos anos, como ocorreu com o Marco Civil da Internet”, apontam os artistas.
Veja a Íntegra da carta:
Estamos Juntos na Defesa do PL 2.630
O jornalismo e a cultura precisam estar protegidos pela lei
Artistas, produtores, criadores de conteúdo, comunicadores e influenciadores digitais reafirmamos a defesa do Projeto de Lei 2.630, relatado pelo deputado Orlando Silva, e seu papel de proteção dos conteúdos jornalístico e cultural. O que ficou conhecido como projeto de lei das fake news estabelece normas, procedimentos e mecanismos de uso e de transparência de conteúdos de terceiros nas plataformas digitais.
Originalmente, o projeto previa a remuneração, pelas plataformas, apenas da atividade jornalística. O Ministério da Cultura, juntamente com o setor cultural, propôs a inclusão de um artigo estabelecendo a remuneração para todos os produtores e criadores de conteúdo, incluindo o jornalístico, o audiovisual e o musical. Ou seja, que todo conteúdo protegido pela Lei do Direito Autoral seja devidamente remunerado, de acordo com o regulamento do órgão responsável pela matéria, isto é, o MinC.
Nas últimas semanas, porém, manifestações públicas tentaram criar, intencionalmente ou não, uma falsa oposição entre jornalistas e artistas no debate sobre o projeto. Induziu-se assim uma percepção de que o artigo defendido pelo Ministério da Cultura afetaria a liberdade de expressão e o jornalismo digital.
Nada mais falso. O referido artigo trata de remuneração de conteúdo pelas plataformas, não de moderação ou remoção de conteúdo. Se aprovada, portanto, a lei protegerá a todos – jornalistas, comunicadores, artistas, produtores e criadores de conteúdo em geral, seja jornalístico, musical ou audiovisual.
O artigo sugerido pelo Ministério da Cultura expõe explicitamente essa defesa comum ao jornalismo, à música e ao audiovisual: “Os conteúdos protegidos por direitos de autor e direitos conexos utilizados pelas plataformas e provedores, incluindo-se aqueles ofertantes de conteúdo sob demanda e produzidos em quaisquer formatos que inclua texto, vídeo, áudio ou imagem, ensejarão remuneração a seus titulares pelas plataformas e provedores (…) Ficam abrangidos pelo caput os conteúdos musical, audiovisual e jornalístico (…).”
Em outras palavras, o artigo reafirma um direito já previsto na Lei de Direito Autoral, exigindo das plataformas digitais a remuneração justa aos titulares de conteúdo protegido. Tal direito já existe no papel, mas na prática o ambiente digital tem gerado distorções e impacto negativo para veículos de comunicação, artistas, produtores e criadores de conteúdo em geral, ao permitir interpretações unilaterais da Lei de Direito Autoral por parte das grandes empresas, o que acarreta remunerações baixas ou inexistentes.
Não há oposição entre um campo e outro. Estamos juntos com o setor jornalístico em defesa da informação, da liberdade de expressão e da remuneração justa pelos conteúdos que produzimos. Assim como jornalistas, produtores, autores e artistas também são vítimas da desinformação, razão de existir do PL. Incluí-los na lei, portanto, está longe de configurar um “jabuti”, como algumas vozes chegaram erroneamente a defender, e sim uma forma de atender a um setor drasticamente afetado pela nula transparência das plataformas digitais, e pela ação dos bots que induzem os algoritmos e prejudicam criadores. Não à toa o PL fala em “promoção da transparência acerca dos critérios de recomendação de conteúdos.”
Portanto, não há razão para que o projeto de lei se restrinja ao conteúdo jornalístico e deixe para um futuro incerto o debate sobre o pagamento do audiovisual e da música pelas plataformas. Esse debate poderá ficar bloqueado por muitos anos, como ocorreu com o Marco Civil da Internet.
Num momento de intenso debate sobre o papel das big techs na disseminação e responsabilização dos promotores de discursos de ódio, ameaças à democracia, desinformação e fake news, tem-se uma oportunidade única para a regulação completa das plataformas – não pela metade.
Assinam esta carta:
- 342Artes
- Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA)
- Associação Brasileira de Autores Roteiristas (ABRA)
- Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI)
- Associação Brasileira de Música e Artes (ABRAMUS)
- Associação Paulista de Cineastas (APACI)
- Associação dos Profissionais Negros do Audiovisual (APAN)
- Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API)
- Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO)
- Associação Brasileira de Artistas Gráficos e Visuais (AUTVIS)
- Associação Procure Saber
- Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (CONNE)
- Diretores Brasileiros de Cinema e Audiovisual (DBCA)
- Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e estados do Sul (FAMES)
- Gestão de Direitos de Autores Roteiristas (GEDAR)
- INTERARTIS Brasil
- União Brasileira dos Compositores (UBC)
