O ajuste fiscal (Projeto de Lei Complementar 299), em discussão no Congresso Nacional, e já aprovado no Senado, pretende, em princípio, cortar 80 bilhões de reais do Orçamento.
Estranhamente, nada disso, nada do que ele significa, foi discutido nem aprovado nas eleições. Pelo contrário. Os milhões que se mobilizaram para derrotar o fascismo e reeleger Lula, estavam impulsionados pela perspectiva de desenvolver e construir um novo Brasil.
No entanto, o projeto de ajuste fiscal, enviado pelo governo ao Congresso, reduz o teto de gastos do governo de 2,5% para 2% acima da inflação.
O projeto muda a meta fiscal. Até agora, pelo atual arcabouço, o governo somente é obrigado a contingenciar despesas, se o resultado fiscal ficar abaixo do piso.
No projeto, o governo é obrigado a contingenciar despesas se o resultado ficar abaixo do centro da meta.
Se houver contingenciamento – e, com a mudança da meta, é evidente que haverá contingenciamento – o teto de gastos é reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação.
A consequência imediata seria tornar impossíveis os investimentos públicos.
Para que essa aberração?
Para contemplar os interesses dos rentistas?
Diga-se de passagem, o déficit primário Brasil é 0,5% do PIB, um dos menores do mundo.
É, portanto, irrelevante, tornando desnecessário qualquer ajuste fiscal.
A consequência do pacote enviado, será a queda drástica do investimento líquido do governo, isto é, descontada a depreciação, a queda do gasto na aquisição de máquinas, equipamentos e demais infraestruturas.
Tal medida vai, exatamente, na contramão de um programa robusto de desenvolvimento.
Em 2025, o investimento líquido foi de 0,24% do PIB.
Já é muitíssimo baixo.
Com o pacote de ajuste fiscal, será, possivelmente, negativo.
Ou seja,o Brasil passará o vexame de ter que vender ativos para cumprir seus compromissos.
Porém, não é tudo. Com o pacote de ajuste fiscal, o governo federal poderá ter que reduzir a obrigação de gastos mínimos com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Educação em até 20 bilhões de reais, porque o PLC exclui as receitas extraordinárias de royalties e do Imposto de exportação do petróleo da base de cálculo desses fundos constitucionais, até 2030.
Por fim, a proposta é lustrada com um corte linear na desoneração de incentivos fiscais para empresas, com a finalidade de cobrir os gastos extras com a ampliação dos programas sociais, comprometidos na campanha eleitoral.
Quanto às despesas com juros – cerca de 8% do PIB, por volta de 1,1 trilhão de reais, esterilizados nas burras de alguns poucos rentistas – nenhuma palavra.
O povo brasileiro, numa mobilização espetacular e emocionante, está tomando os destinos do país em suas mãos: virou a eleição, nas ruas e nas redes sociais, em repúdio ao farsante, miliciano e capacho dos EUA, o ladrão do Flávio Bolsonaro.
Com Lula na cabeça, em seu quarto mandato, os brasileiros vão fazer por onde retirar o Brasil da dependência do capital estrangeiro, dos bancos e do fascismo.
E que o Brasil seja dos brasileiros.
CARLOS PEREIRA
