O ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado do assassinato da vereadora Marielle Franco, foi condenado a 13 anos e 6 meses de prisão por comércio ilegal de arma de fogo. A sentença foi proferida pela 40ª Vara Criminal de São Paulo nesta quinta-feira (8).
No dia 12 de março, logo após a prisão de Lessa pela morte de Marielle e do seu motorista, Anderson Gomes, o Ministério Público e a Polícia Civil encontraram na casa dele, no bairro do Méier, no Rio de Janeiro, diversas caixas com componentes de fuzil.
As peças formariam 117 armas. A apreensão é tida como o maior confisco de fuzis da história do Rio de Janeiro. Na ocasião, o agora condenado argumentou que o material seria para montar armas de airsoft (de “brinquedo”, geralmente réplicas de armas reais, usadas em esportes de airsoft. Porém, a Justiça entendeu que tais peças seriam para usar em armas reais.
A Desarme – delegacia especializada em armamentos– afirmou que embora as “peças não fossem exclusivas de fuzis, podendo ser utilizadas para a montagem de airsoft também, pela qualidade do material, pode-se afirmar que seriam utilizadas para a produção de fuzis reais”.
“Financeiramente, não compensaria comprar peças de qualidade e resistência suficientes para efetuar disparos com munição verdadeira, para montar fuzis de airsoft”, destacou um dos trechos da decisão, a juíza da 40ª Vara Criminal Alessanda Bilac.
A magistrada acredita que a milícia e traficante seriam os principais destinatários do material. Lessa é acusado de ter enviado dez remessas contendo diversas peças de arma de fogo da Flórida, nos EUA, para o Rio de Janeiro.
“As circunstâncias, motivos e consequências do crime são extremamente gravosos. O acusado possuía em depósito inúmeras peças aptas a montar pelo menos 117 fuzis, além de acessórios exclusivos para armas de fogo de grosso calibre, em desacordo com a determinação legal […]”, diz trecho da sentença.
Segundo Alessandra, “trazendo grande temor e insegurança social para nosso Estado, já tão afetado pela atuação da milícia e do narcotráfico, principais destinatários dos objetos arrecadados”.
As armas, todas sem uso, estavam desmontadas em caixas, faltando apenas os canos. O dono da casa, Alexandre Mota de Souza, amigo do condenado, afirmou para os policiais que Lessa, seu amigo de infância, entregou as caixas e pediu para guardá-las e não abri-las. Motta foi absolvido e Ronnie Lessa segue preso por conta da suspeita de execução de Marielle e Andreson.
Lessa e o ex-PM Élcio Queiroz estão presos pela morte da vereadora e de seu motorista, e vão a júri popular. A data do julgamento ainda não foi marcada.
No dia 30, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso impetrado pela defesa de Lessa e, com isso, manteve o trâmite do julgamento por júri popular do policial militar reformado.
Em nota, a defesa do ex-PM afirmou que buscará instâncias superiores, já que considera que não houve crime. “Não houve uma valoração jurídica correta em relação a Ronnie. A Defesa vai às instâncias superiores para buscar a justiça completa, que é a absolvição de Ronnie, pois a conduta imputada a ele não configura crime”, alegou o advogado de defesa de Lessa, Bruno Castro.
