O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Justiça Eleitoral deve atuar junto com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para inibir a prática de assédio eleitoral. O Código Eleitoral define como assédio eleitoral o ato de um contratante ameaçar ou oferecer vantagens a um subordinado para que ele vote em determinado candidato.
“Temos que banir esse absurdo. A eleitora e o eleitor devem poder, com a sua consciência, analisando as propostas que foram feitas, escolher o melhor candidato sem qualquer interferência ilícita. Reitero aqui que o assédio moral é crime, como tal será combatido e aqueles que praticarem o crime responderão civilmente, criminalmente e penalmente”, afirmou Alexandre de Moraes.
No fim da tarde desta terça-feira (18), Moraes se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, os ministros Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sérgio Banhos, com o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, e com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, para debater ações contra a prática, que bateu recorde de casos nessas eleições.
O presidente do TSE afirmou que o combate às fake news se complementa com o enfrentamento ao assédio moral e eleitoral e com trabalho conjunto das instituições, possibilitando que o eleitor tenha plena liberdade na hora de votar. Moraes ressaltou que os casos vão de ameaças de demissão, quando empregadores dizem que “empregados que não votarem em determinado candidato ou votarem em tal candidato poderão perder o emprego”, ou ainda, casos em que a empresa ameaça fechar.
Ao final da reunião, o procurador-geral do Trabalho falou aos jornalistas e informou que o MPT já recebeu 431 denúncias de crime de assédio eleitoral nestas eleições, mais que o dobro das denúncias registradas em 2018, quando foram relatados 212 casos. Foram 45 relatos no 1º turno e 386 no 2º turno. “Praticamente uma denúncia, uma empresa. [Em 2018] eram 212 denúncias para 98 empresas, então eram duas ou 3 denúncias para cada empresa”, prosseguiu.
O procurador explicou que os casos de assédio podem levar ao pagamento de dano moral coletivo e individual. No âmbito penal, se configurado crime eleitoral, os autores podem ser presos e multados. “Houve uma banalização. Você joga na rede social como se fosse uma coisa normal. Isso que a gente tem é diferenciado em relação aos anos anteriores”, disse Pereira.
Durante a entrevista, o procurador-geral preferiu não falar se a maioria dos relatos envolve assédio em favor do presidente Bolsonaro ou do candidato Lula. Apenas relatou que quase todos os casos se referem à disputa ao Palácio do Planalto. “Nossa preocupação não é com o candidato. Para a gente, o que realmente interessa é que a relação de trabalho seja preservada”, disse.
Mesmo sem os dados totais, desde a votação do primeiro turno, explodiu o número de denúncias contra empresários que tentam evitar que os trabalhadores votem em Lula e/ou fazê-los votar em Bolsonaro.
“Há, em algumas localidades, empregadores querendo trocar dinheiro, querendo comprar o documento do empregado para que não possam comparecer. Isso é crime comum, eleitoral. Vai ser combatido”, afirmou Moraes na semana passada, ao anunciar a reunião.
Entre esses casos está o do empresário Maurício Lopes Fernandes Júnior, o “Da Lua”, de São Miguel do Guamá (PA), que, em vídeo que circula nas redes sociais, ameaça o fechamento da empresa em caso de vitória de Lula e oferece R$ 200 para cada um, em caso de vitória de Jair Bolsonaro.
