A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) suspendeu a tramitação dos projetos que tratam do ajuste fiscal do Estado, enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), na última quarta-feira (13). O anúncio foi feito pelo presidente da casa, deputado Tadeu Martins Leite, após o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgar a prorrogação por 120 dias do prazo dado ao Estado para acordo sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União.
Os servidores avaliaram como uma importante vitória da mobilização da categoria, que se organizou permanentemente por cerca de dois meses acompanhando a tramitação do Regime Fiscal na Assembleia. Entre as ações previstas no projeto de Zema está o congelamento salarial dos servidores pelos próximos nove anos, além da proibição de concursos públicos e privatização de estatais.
“Os servidores foram incansáveis na luta contra a destruição do Serviço Público no Estado. Algumas categorias realizaram greves, paralisações, muitos servidores viajaram centenas de quilômetros, para fazer a pressão necessária aos deputados mineiros para que o RRF não passasse na Assembleia. Hoje, a conquista é nossa”, parabeniza Eduardo Couto, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig).
Segundo informações do Serjusmig, o senador Rodrigo Pacheco tem mediado uma proposta junto ao governo Lula, reunindo-se com o presidente pela primeira vez no dia 13 de novembro. Já no segundo encontro, no dia 21 do mesmo mês, a negociação passou a ser tratada junto ao Ministério da Fazenda, com o Ministro Fernando Haddad.
No primeiro encontro, o presidente Lula já havia apontado que o governador de Minas Gerais não compareceu a nenhuma reunião de negociação da dívida convocada pelo Ministério da Fazenda. “Nós vamos fazer todo o esforço para encontrar uma solução amigável, que possa ser sustentável para o Estado e para a União. Espero que daqui pra frente o governador compareça para conversar com o Ministério. Queremos diálogo, queremos resolver, e espero que haja boa vontade do governador”, disse Lula, na ocasião.
Mesmo reunindo com Haddad, Zema seguiu pressionando sua base aliada na ALMG para a aprovação do Regime, ignorando as negociações de uma alternativa em Brasília. A prorrogação do prazo, porém, só foi solicitada pelo governo de Minas no dia 6 de dezembro, pouco menos de 15 dias antes do fim do prazo, surpreendendo a todos com a notícia de que um “erro” da Advocacia Geral do Estado exigiria um novo pedido, feito novamente no dia 11 de dezembro.
“Está mais do que claro que não é pela dívida que o Zema está lutando. Ele está num aperto danado porque prometeu entregar nossas estatais aos empresários e agora apareceu uma proposta mais interessante, já que o Regime não atende a ninguém. O que Zema quer é resolver um problema dele, e não do Estado”, denuncia o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Jairo Nogueira Filho.
Para a presidenta da CTB Minas, Valéria Morato, “é uma grande vitória dos servidores públicos, dos sindicatos e das centrais sindicais, e uma derrota para Zema, mas não podemos baixar a guarda, é hora de debater alternativas”, afirmou.
