A União Europeia (UE) anunciou, na segunda-feira (26), que iniciou um processo judicial contra o laboratório AstraZeneca por violação de seus compromissos de entrega de vacinas contra a Covid.
“Os termos do contrato não foram respeitados e a empresa não está em condições de aplicar uma estratégia confiável para garantir as entregas no prazo fixado”, disse o porta-voz de Saúde da União Europeia, Stefan De Keersmaecker.
A companhia farmacêutica começou a distribuir o imunizante na UE em janeiro, mas não conseguiu cumprir o cronograma de entregas acertado. O contrato prevê o fornecimento de até 400 milhões de doses em 2021, sendo que 120 milhões estavam programados para o primeiro trimestre. Até o momento, porém, foram entregues apenas 31,2 milhões, segundo o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças.
A comissária europeia de Saúde, Stella Kyriakides, assinalou que a Comissão Europeia “decidiu juntamente com todos os 27 Estados-Membros, seguir com a ação judicial contra a AstraZeneca”. “Cada dose de vacina conta. Cada dose de vacina salva uma vida”, completou a comissária.
O grupo farmacêutico reagiu, considerando que a ação judicial é “infundada” e garantindo que se defenderia “com firmeza”.
A AstraZeneca nega os fatos e diz que “respeitou totalmente” seu contrato com Bruxelas e disse que espera ter “a oportunidade de resolver esta disputa o mais rápido possível”, segundo um comunicado.
“O que é importante para nós neste caso é garantir a entrega rápida de um número suficiente de doses a que os cidadãos europeus têm direito e que nos foram prometidas com base no contrato”, respondeu o porta-voz europeu, quando o que está acontecendo é exatamente o oposto.
Numa ação cível, que duraria vários meses, os europeus poderiam pedir “a rescisão do contrato por incumprimento, com indenização, ou o cumprimento [das entregas], o que é improvável”, avaliou na semana
passada o advogado belga Arnaud Jansen, que estudou o contrato.
A cláusula em que o laboratório se compromete com o “melhor esforço razoável” (obrigação de meios) “deve estar no cerne” do caso, segundo ele.
Os atrasos da AZ já fizeram a Itália bloquear a exportação de 250 mil doses de sua vacina para a Austrália, enquanto a UE diz pretender focar suas compras futuras em outros imunizantes. O atraso no ritmo da vacinação na Europa já causou recaída em termos de propagação do vírus e países como a Itália, França e Alemanha tiveram que voltar a recorrer a mecanismo de distanciamento a exemplo de lockdowns para tentar conter o estrago.
Na semana passada, o comissário europeu de Mercado Interno, Thierry Breton, também admitiu a hipótese de não renovar o acordo com a AstraZeneca.
Apesar de tudo isso, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) segue retardando aprovação da vacina russa Sputnik V para uso europeu.
A subsidiária alemã da farmacêutica russa R-Pharm Germany GmbH, com sede em Illertissen, no Estado da Baviera, já apresentou um pedido à EMA para o teste da Sputnik V, até agora sem sucesso. Seus diretores avaliam que deve entrar em pauta esta semana.
