A corporação sueco-britânica AstraZeneca confirmou à Reuters que obteve imunidade contra quaisquer futuros questionamentos judiciais para a vacina de Covid-19 que está testando, em caso de efeitos colaterais danosos, segundo o executivo Rudd Dobber.
Essa ‘proteção’, conforme a AstraZeneca, foi assegurada pela maioria dos países com os quais a empresa farmacêutica fechou contratos de fornecimento. A vacina é aquela desenvolvida em conjunto com a Universidade britânica de Oxford.
Para o executivo, trata-se de “uma situação única onde nós como companhia simplesmente não podemos assumir o risco se em … quatros anos a vacina apresentar efeitos colaterais”.
“Nos contratos fechados, nós estamos pedindo por indenização. Para a maioria dos países é aceitável por o risco sobre seus ombros porque é de seu interesse nacional”, acrescentou.
Dobber asseverou, ainda, que a corporação farmacêutica e os órgãos de vigilância sanitária estavam fazendo da segurança e tolerabilidade “uma prioridade chave”.
O executivo não revelou à Reuters quais foram os países que isentaram a AstraZeneca das consequências de dano causado pela vacina.
Autoridades europeias disseram à Reuters que essa exoneração de qualquer responsabilidade vinha sendo um ponto litigioso nos esforços europeus para assegurar vacinas de parte da Pfizer, Sanofi e Johnson & Johnson.
Nos EUA já existe uma lei de 2005 que isenta as farmacêuticas de qualquer responsabilização judicial em casos de crise de saúde pública.
Segundo a Reuters, a AstraZeneca já fechou contratos de fornecimento de mais de 2 bilhões de doses a preço sem lucro em acordos com os EUA, Grã Bretanha e países europeus. No caso dos EUA, o contrato é de US$ 1,2 bilhão, com o governo norte-americano tendo direito a escrutinar os custos.
Outras corporações farmacêuticas, como a GlaxoSmithKline, estão negociando um preço definido para o produto pronto, contingente da aprovação pelas autoridades médicas.
O Brasil assinou no dia 27 de julho uma parceria com a AstraZeneca, envolvendo R$ 1,3 bilhão para pagamentos de “contrato de Encomenda Tecnológica”, complementado por investimento de R$ 522,1 milhão na estrutura da Bio-Manguinhso, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos, conforme o Ministério da Saúde.
A imunidade judicial gera preocupações tendo em vista a corrida contra o cronômetro, por gigantes farmacêuticas do mundo inteiro, ao pote de ouro da vacina contra a Covid-19.
A OMS tem exigido que a vacina se torne um bem comum da Humanidade, não um negócio bilionário para corporações, e reafirmou a decisão da Assembleia Geral da ONU do direito de quebra de patente em caso de crise da saúde pública. Na contramão, o governo Trump tenta açambarcar tudo que pode.
