“O teto de gastos, do jeito que está hoje, é mais problema do que solução. Tanto que não foi cumprido ano nenhum”, destacou o vice de Lula
O vice-presidente da República eleito, o ex-governador Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (17) em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na Globonews, que não há motivo para ansiedade do chamado mercado. “O presidente Lula já governou o Brasil por dois mandatos e reduziu, neste período, a relação dívida/PIB de 60% para 40%”, lembrou Alckmin, destacando que não há motivo para nervosismo.
SITUAÇÃO EMERGENCIAL
Ele chamou a atenção para a necessidade de aprovação dos recursos que serão liberados com a aprovação da PEC da Transição pela situação conjuntural e emergencial da fome e miséria em que vivem hoje cerca de 33 milhões de brasileiros. Alckmin defendeu a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos e lembrou que os dois candidatos que disputaram o segundo turno das eleições se comprometeram com a manutenção de seu valor em R$ 600.
Numa outra entrevista, também nesta mesma quinta-feira (17), só que desta vez à CNN, o vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição do governo criticou explicitamente o teto de gastos. “Nós vamos chegando num entendimento, que também é do Tesouro [Nacional] e do mercado, de que, embora a intenção seja boa, o teto de gastos, do jeito que está hoje, é mais problema do que solução. Tanto que não foi cumprido ano nenhum”, disse Alckmin.
TIRAR O TETO DA CONSTITUIÇÃO
“O que me parece lógico é desconstitucionalizar e depois discutir com a sociedade, por lei, uma regra fiscal para frente”, argumentou o ex-governador. “Agora estamos diante de uma emergência”, prosseguiu.
Ele lembrou, na conversa com Mirian Leitão, que, apesar de ter sido garantido pelos dois candidatos, os recursos para garantir o Bolsa Família no valor de R$ 600 não estão previstos na lei orçamentária do ano que vem. “Este é um problema que tem que ser resolvido rapidamente sob risco de chegarmos em janeiro e cerca de 20 milhões de famílias ficarem sem receber os R$ 200 a mais”, ponderou o ex-governador.
“Então, o que é que nós estamos defendendo. Podermos incluir no extra teto o Bolsa Família. Seriam os R$ 600 mais os R$ 150 para famílias com crianças com menos de seis anos. Por quê? Porque são exatamente essas famílias em que a fome é maior e a pobreza é maior, a extrema pobreza, as famílias com crianças pequenas”, afirmou Geraldo Alckmin.
Ele explicou que os outros R$ 105 bilhões serviriam para recompor os cortes em vários setores e deu como exemplo a Saúde e as verbas do setor de infraestrutura. Serviria também para iniciar a recuperação do salário mínimo.
AGENDA DE CRESCIMENTO
“O que nós temos que fazer é uma discussão sobre a política fiscal porque, se você for ver, o governo atual, esse ano temos R$ 150 fora do teto, no ano passado foram mais R$ 150 bilhões, em 2020 foram R$ 500 bilhões de extra teto”, disse o ex-governador, apontando para a iniquidade da atual legislação que instituiu o teto de gastos. Ele citou, no médio prazo, a reforma tributária como uma agenda que pode promover o crescimento do PIB.
Alckmin apontou os investimentos em infraestrutura como necessários para alavancar investimentos gerais do país, tanto internos como estrangeiros e destacou as preocupações do presidente Lula com os problemas sociais. “Nós não podemos deixar de enxergar 32 milhões de pessoas passando privação alimentar, gente morando embaixo do viaduto, não tendo remédio, população envelhecendo e isso vai demandar investimentos em Saúde”, defendeu.
“O presidente Lula está com o foco no curto prazo nestes problemas. Mais para frente, retomar os investimentos em logística, fazer a reforma tributária, voltar o planejamento para o Brasil que acabou, ter bons projetos, desburocratização, digitalização. O Brasil é um dos poucos países do mundo que pode produzir, produzir bem, de forma mais eficiente e emitir menos carbono”, argumentou o vice-presidente eleito.
HOJE LULA ESTÁ COM FOCO NO SOCIAL
Miriam Leitão admitiu que o teto de gastos não é uma regra boa, mas defendeu que tenha outra regra no lugar. Alckmin afirmou que “o próprio mercado sabe que precisa mudar essa regra”. “O Tesouro sabe que precisa mudar essa regra”, disse Alckmin repetindo os exemplos dos orçamentos dos anos anteriores, todos extrapolando o chamado teto de gastos”, explicou. “Tem que mudar isso, mas não dá para fazer em trinta dias sem nem mesmo termos tomado posse”, prosseguiu Alckmin.
“Nossa PEC da Transição simplesmente exclui os valores do Bolsa Família. O Bolsa Família é que é o importante. Se você tiver receita extra, poderemos usá-la, até o limite de R$ 23 bilhões, em investimentos. E a outra é, se uma fundação doa dinheiro para uma Universidade ou para áreas de meio ambiente, isso vai ficar fora do teto”, observou.
