Cerca de 30 mil pessoas aderiram a um novo processo internacional contra a mineradora Vale, em busca de reparação pela tragédia-crime de Mariana (MG). A ação, proposta pela Fundação Ações do Rio Doce, também terá a Samarco como ré. A informação é da Revista Veja.
A Ações do Rio Doce é representada pelo escritório Pogust Goodhead, que também defende 700 mil vítimas de Mariana em ação contra a BHP e Vale na Inglaterra. A condição para aderir à nova ação, cujo prazo se encerrou nesta sexta-feira (01), é que o cidadão ou empresa não participe do litígio inglês.
“Oito anos se passaram desde o desastre e as empresas ainda não foram responsabilizadas”, disse à Veja o advogado dos atingidos e diretor do Pogust Goodhead, Tom Goodhead. “Com o novo processo, queremos levar justiça para o maior número de vítimas possível”, completou.
No dia 1º de março, representantes da mineradora solicitaram à Justiça inglesa o adiamento, por mais três semanas, do prazo para o julgamento da outra ação que pleiteia indenização às famílias e comunidades atingidas. O pedido foi concedido e isso poderá arrastar a decisão para até 2025.
Na ocasião, seriam ouvidos testemunhas e especialistas sobre o tema. A demanda foi requerida na audiência realizada em Londres, que reuniu indígenas, quilombolas e moradores do distrito de Bento Rodrigues, onde ocorreu a tragédia, além de prefeitos e procuradores de 15 municípios atingidos.
A BHP possui sede e ações negociadas na bolsa de valores em Londres. Ela controla 50% da mineradora Samarco, responsável pela Barragem do Fundão em Mariana na época da tragédia. A Vale detém os outros 50%, o que motivou no ano passado a BHP a solicitar a inclusão da mineradora brasileira no processo.
Passados oito anos do ocorrido, sem que nenhum responsável pela Vale tenha sido apenado até o momento, a Justiça Federal em Minas Gerais finalmente multou, no último dia 25 de janeiro a Vale, BHP e Samarco. Elas serão obrigadas ao pagamento de R$ 47,6 bilhões como indenização por danos morais coletivos causados à população afetada pela tragédia.
A decisão atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal e outras instituições para que a Justiça Federal julgasse o mérito de parte das ações civis públicas que buscam reparação das mineradoras. A medida foi solicitada após as negociações em razão da demora para que o poder público e as empresas selassem um acordo. As mineradoras vinham oferecendo um valor muito abaixo do considerado justo pelo pelas autoridades, o que gerou o impasse.
O descaso da Vale em compensar os danos de Brumadinho e Mariana tem sido alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A Vale não pagou as desgraças que eles causaram em Brumadinho, O que nós queremos é que a Vale tenha mais responsabilidade”, disse durante entrevista ao jornalista Kennedy Alencar no dia 28 último.
Antes, em janeiro, ele já havia se manifestado sobre o imbróglio criminoso. “Hoje faz 5 anos do crime que deixou Brumadinho debaixo de lama, tirando vidas e destruindo o meio ambiente. 5 anos e a Vale nada fez para reparar a destruição causada”, denunciou o presidente. “É necessário o amparo às famílias das vítimas, recuperação ambiental e, principalmente, fiscalização e prevenção em projetos de mineração, para não termos novas tragédias como Brumadinho e Mariana”.
Após a privatização em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a mineradora, que era exemplar, passou a atuar de forma predadora e irresponsável. Na fase estatal, a Vale do Rio Doce, como se chamava, tinha verbas para programas de defesa do meio ambiente. Com a privatização, isso acabou. Só prevaleceu a busca desenfreada por superlucros.
O rompimento da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão em 2019 casou a morte de 272 pessoas e espalhou resíduos de minério pela bacia do Rio Paraopeba, atingindo 26 municípios, além de Brumadinho. Já o da Barragem do Fundão, em Mariana, vitimou fatalmente 19 pessoas e derramou rejeitos químicos pelo Rio Doce, atingindo cidades mineiras e capixabas em 5 de novembro de 2015.
