Entidades, partidos, movimentos sociais e diversas lideranças se reuniram em defesa da democracia e da Constituição no Teatro Arena (Tucarena) da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, na noite de quinta-feira (12).
No evento, também foi lançado o livro “Por que a democracia está sendo atacada?”, de Aldo Arantes, que foi deputado constituinte, presidente da UNE (1961) e um dos idealizadores do ato, e dos constitucionalistas Lenio Streck, Marcello Cattoni, Martônio Mont’Alverne e Pietro Alarcon.
“O Ato em Defesa da Democracia e da Constituição é uma resposta da sociedade civil à grave situação vivida pelo país. Ocorre dois dias após as comemorações do Dia Internacional de Direitos Humanos e um dia antes de completar 51 anos da edição do draconiano AI-5”, afirma o manifesto lido no evento.
“O fato é que o governo vai adotando medidas que caminham no sentido da implantação de um estado policial militar de caráter neofascista. A democracia e seu fundamento, a Constituição, estão sendo afrontados. Os direitos e garantias individuais e coletivas estão sendo pisoteados”.
“Este Ato visa contribuir para a construção de uma grande união dos democratas, acima de divergências partidárias, para defender o Estado Democrático de Direito e seu fundamento, a Constituição de 1988”.
Para a reitora da PUC-SP, Maria Amália, que sediou o evento, “a democracia depende de atos como esse, de ajuntamentos como esse e de unidades como a que se pretende construir aqui, para que seja defendida, atualizada e melhorada”.
“As ofensivas contra a democracia e a Constituição colocam os democratas em alerta. As declarações e as medidas governamentais se sucedem. O Presidente Bolsonaro, defensor da ditadura e do torturador Brilhante Ustra, afirmou que as manifestações no Chile ocorreram porque a ditadura acabou. Seu filho Eduardo Bolsonaro, que antes ameaçara fechar o STF [Supremo Tribunal Federal] com um cabo e um soldado, ameaçou com o retorno do AI-5. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, seguiu na mesma trilha”, explica o manifesto.
Para Aldo Arantes, “a democracia corre risco, as ameaças de golpe surgem a todo momento”. “O presidente e seus seguidores negam a ciência, manipulam o sentimento religioso do povo para impor suas ideias, pregam a violência e ódio. Defendem a ditadura, a tortura, o retorno do AI-5, a Lei de Segurança Nacional, o excludente de ilicitude para militares em ações contra manifestações populares, aplicação da GLO no campo”, prosseguiu Aldo.
Como presidente da UNE, Aldo Arantes levou o CPC aos Estados através da “UNE Volante”. Combateu pela Legalidade, em 1961, movimento cívico-militar que impediu o golpe e garantiu a posse de João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros. Com o golpe de 1964, ficou 12 anos na clandestinidade contra a ditadura. Foi preso em 1976, durante o episódio que ficou conhecido como “Chacina da Lapa” (onde foram assassinados Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Batista Franco Drummond) e foi barbaramente torturado. Epilético, a ditadura proibiu que recebesse os seus remédios. Foi deputado constituinte (1988), e depois reeleito três vezes para a Câmara dos Deputados.
“O que ocorre no Brasil expressa o que está acontecendo no mundo: o conflito entre estado social e estado para o mercado, o conflito entre a Constituição social e a Constituição para o mercado. Para impor a lógica do mercado, liquidam direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais incorporados à Constituição. Aprofundaram a malfadada reforma trabalhista e estabeleceram a reforma previdenciária, com o intuito de liquidar direitos”, continuou.
“Em um momento como esse, é necessário colocar os interesses do povo e da nação em primeiro lugar. É necessário unir amplas forças em defesa da Democracia e da Constituição, conquistando importantes setores sociais que foram ganhos pelo bolsonarismo. É necessário mobilizar todos os democratas para uma grande união de forças acima de eventuais divergências políticas”, concluiu Aldo Arantes.
“Meus amigos, eu tenho 83 anos de idade. Nunca em minha vida, a não ser no período do golpe militar, assisti a tantos desmandos, a tanto desrespeito e a tanta falta de sentimento de solidariedade. A Constituição Brasileira, em seu artigo primeiro diz que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a justiça, liberdade e menciona expressamente algo que normalmente não se encontra em uma constituição: a exigência de solidariedade. A solidariedade é algo fundamental para um povo civilizado, e a Constituição brasileira menciona expressamente que temos que ser solidários”, disse o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello.
“Eu acredito, de qualquer maneira, que vai se abrir um novo período agora. É tradicional que depois de um governo muito ruim venha um governo muito bom, isso é da tradição. Não só nossa, mas do mundo inteiro. Nós vamos ter um governo muito melhor, no mínimo segundo aquela regra de que as costas descansam quando o relho foi tirado das mãos dos inimigos. É isso que vai acontecer agora”, completou Bandeira de Mello.
O presidente da Fundação Maurício Grabois, Renato Rabelo, alertou que o país está diante de uma grande ameaça.
“Essa ameaça é um grande perigo para o nosso povo e para a nação. Por isso, temos que unir todas as forças políticas e personalidades possíveis de serem unidas em defesa da democracia e da Constituição, com o objetivo de isolar Bolsonaro. Essa é a lógica para que a gente possa construir uma frente alargada pela democracia e não o contrário, a fragmentação das forças democráticas e progressistas seria, objetivamente, alimentar a força de Bolsonaro”, disse.
O manifesto diz ainda:
“A importância do respeito à Constituição, como base da democracia, foi afirmada pelo Presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, no Ato de sua promulgação, ao declarar ‘A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir sim. Afrontá-la nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério’”.
O ato foi uma iniciativa da direção da Faculdade de Direito da PUC SP, do Centro Acadêmico 22 de Agosto, e dos autores do livro “Por Que a Democracia e a Constituição Estão Sendo Atacadas?”.
Contou ainda com o apoio de entidades como Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Fundação Maurício Grabois (FMG), Fundação Perseu Abramo, União Nacional dos Estudantes (UNE), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Direitos Já!, União Estadual dos Estudantes (UEE), Assocional Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Associação dos Pós-Graduandos da PUC (APG-PUC SP), SASP, Associação de Juízes pela Democracia (AJD), Associação Nacional da Advocacia Negra (ANA), União da Juventude Socialista (UJS), Observatório da Imprensa, Centro Acadêmico XI de Agosto da USP .
PEDRO BIANCO E RODRIGO LUCAS
