A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou a audiência pública “Previdência e Trabalho”, nessa segunda feira (25), que reuniu entidades e sindicalistas para debater os efeitos sobre a população da proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro (PEC 06/ 2019), caso esta seja aprovada.
A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão, o senador Paulo Paim (PT). “Uma excelente oportunidade para corrigir equívocos e elucidar eventuais dúvidas quanto às melhores alternativas para defender nosso sistema previdenciário”, disse o senador.
Participaram da audiência como expositores Paulo Penteado, assessor especial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Paulo da Cunha Boal, da ANAMATRA, Francelino das Chagas Valença Jr., Diretor de Formações Sindicais e relações Sindicais da Fenafisco, Saulo Arcangeli, representando a Fenajufe e a CSP- Conlutas, João Domingos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP, entre outros.
Paulo Penteado falou sobre os dados coletados pela CPI da Previdência. “Sobre os dados coletados de fontes oficiais, teoricamente teríamos um déficit de R$ 242 bilhões da Seguridade como um todo. Desses, R$ 92 bilhões são relativos à DRU, que é dinheiro da Seguridade retirado do sistema. R$ 144 bilhões de renúncias da Seguridade Social. Ou seja, o Brasil abriu mão de R$144 bilhões que deveriam ser destinados a Seguridade Social, que em verdade ficaram destinados a grupo econômicos. Estamos abrindo mão de receitas e desviando mais”, disse sobre a fabricação do déficit .
Para o presidente da CSPB, João Domingos, “é preciso desconstruir a farsa do déficit previdenciário, cujo objetivo visa mercantilizar o sistema público de aposentadorias do país. Tal inverdade busca afastar da Previdência sua função social, com resultados de potencial catastrófico, tal como os observados nas experiências mexicana e chilena. Os riscos das mudanças sugeridas são extremamente graves e não podemos permitir que esse crime de lesa-pátria conclua seu objetivo”.
“A persistência em atacar todo conjunto de instituições e entidades de defesa dos interesses da classe trabalhadora, tem a motivação de impedir a resistência à implementação deste modelo de Estado ultraliberal. Precisamos cobrar coerência. Temos um presidente aposentado com 33 anos, com mais duas aposentadorias em vista – como parlamentar e presidente da República – que não se acanha em propor essa aberração com prejuízos sociais incalculáveis”, completou João.
Para Paulo Cunha, representante da ANAMATRA, “nós temos sofrido uma queda na arrecadação previdenciária, relacionado ao mundo do trabalho, pelo número absurdo de desempregados que temos hoje no país. Hoje temos 12,3 milhões de desempregados aliados aos quase 50 milhões que não entraram no mercado, por um motivo ou por outro”.
“Mas temos um problema maior que é a sonegação e o efetivo perdão dessas dívidas. Só com o Refis do ano passado, com uma dívida de 425 bilhões, foi efetuado perdão de 65 bilhões, retirando quase todas as multas e correções monetárias. Os maiores devedores da Previdência Social são os maiores beneficiados com empréstimos do BNDES, com valores próximos aos que devem aos caixas da Previdência”.
O Senador Paulo Paim encerrou dizendo: “com essa reforma todo mundo perde. Se passar esse regime de capitalização quem pagará os benefícios dos que já estão aposentados no dito direito adquirido? Chegando na empresa terá dois sistemas, o de capitalização ou da previdência social, só que só tem vaga no regime de capitalização. O cidadão será obrigado a aderir à capitalização”.
“Todos perderão com essa reforma. O que espero é que a gente construa uma grande mobilização para barrá-la, porque ela não vai passar”, encerrou o senador.
