A flexibilização das regras de terceirização implementada pela reforma trabalhista precariza as relações de trabalho, é o que afirmam os participantes da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, na quinta feira (9).
A audiência foi organizada pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho e faz parte de um ciclo de debates sobre o tema puxado pela Sugestão Legislativa 12 de 2018 (SUG 02/2018) de autoria do Senador Paulo Paim (RS).
Para o Senador, a reforma desregulamenta a terceirização, gerando efeito negativo nas relações de trabalho, prejudicando os trabalhadores que passam a não ter vínculo direto com a empresa, diminuindo os salários. “Os novos contratados recebem remunerações menores até que o salário mínimo. Como podemos retomar o consumo e reforçar a política de emprego se a renda da população diminui cada vez mais?”.
Para Anna Taboas, do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes do Rio de Janeiro, com a reforma, o trabalhador fica numa situação maior de vulnerabilidade. “O terceirizado e o empregado exercem a mesma função, mas têm direitos diferentes. Além disso, nas audiências, as empresas alegam não saber se o terceirizado trabalhou na instituição e jogam a responsabilidade para a empresa terceirizada”, explicou.
Segundo a pesquisadora Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), no período de novembro de 2017 a julho de 2018, “as formas de dispensa estão distribuídas em 58% desligamentos sem justa causa, 22% por pedidos de demissão e 1%, que corresponde a 80 mil pessoas, por desligamentos por acordo. Acontece que as homologações estão sendo feitas dentro da empresa. Assim, não refletem a verdade.”
Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), no mesmo período houve 9.669.103 desligados e 9.672.329 admitidos, uma movimentação de 19 milhões de trabalhadores.
A Previdência social também foi ponto de discussão na audiência. O presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc), Ogib de Carvalho Filho, apresentando números do Caged disse que só se criaram empregos com remuneração até dois salários mínimos em 2018.
“Rapidamente, o reflexo disso vai ser a alegação de que não se tem dinheiro suficiente para a aposentadoria. Isso só interessa a quem quer capital, não interessa ao trabalhador”.
A audiência conclui que o verdadeiro interesse da reforma trabalhista sempre foi atender os interesses dos patrões em busca de aumentar o lucro e a concentração de renda no país e rifar uma das legislações trabalhistas das mais avançadas do mundo, a CLT.
