A reforma da Previdência começa a entrar na ordem do dia nas Câmaras de Vereadores e em Assembleias Legislativas em vários pontos do país. As casas legislativas, associadas com sindicatos e associações de juristas estão realizando audiências públicas e seminários para esclarecer a população sobre os prejuízos que a Proposta da Emenda à Constituição PEC 6/2019 trará aos trabalhadores, caso seja aprovada.
A ação busca também cobrar dos vereadores e deputados um posicionamento contrário ao projeto de mudanças na lei da aposentadoria.
A Câmara Municipal de São Paulo realizou o seminário – “Reforma da Previdência PEC 06 – Efetivos na Vida do Servidor Público” – na manhã da última sexta-feira (5). A iniciativa do evento foi da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da PMSP (FASP) e do vereador Paulo Frange (PTB).
O presidente da FASP, Cássio Vierra, defende que o tema “é de interesse de toda a sociedade, embora o foco do seminário seja os funcionalismo publico”. Entre os pontos do texto da reforma criticado pelos servidores é o aumento na alíquota de contribuição previdenciária de servidores que recebem acima do teto do INSS (hoje, 5.839,45). De acordo com a proposta a alíquota passará a ser progressiva – modelo semelhante à cobrança do Imposto de Renda – e poderá atingir o patamar exorbitante de 22%, se a reforma passar.
No interior de São Paulo, cerca de 100 pessoas se reuniram para debater a reforma da Previdência, no início da noite de terça-feira (3), na Câmara Municipal de Limeira. O evento foi organizado pela União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL) e reuniu aposentados, estudantes, sindicalistas e juristas na casa legislativa. O presidente da União Sindical, Artur Bueno Júnior, destacou que “o movimento sindical está completamente aberto a uma reforma do sistema previdenciário. Mas essa proposta que está aí é muito cruel, insensível com as mulheres, com os pobres e com a própria Constituição”, disse Artur, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Limeira.
A Câmara dos vereadores de Conceição de Ipanema, em Minas Gerais, também realizou uma audiência pública no dia 29 de Março. O evento foi articulado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que explica que os principais pontos criticados na audiência foram a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres; o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; o tempo mínimo de 20 anos de contribuição e 40 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral; e a alteração na idade de contribuição dos trabalhadores rurais, sendo homens e mulheres contribuindo até os 60 anos para se aposentarem.
Em Porto Velho, em Rondônia, o projeto do Governo Bolsonaro para a Previdência foi discutido no Auditório da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (8). Prefeitos, vereadores, sindicalistas, entre outras autoridades, ouviram palestras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). O evento foi proposto pelos deputados Lazinho da Fetagro (PT) e Adailton Furia (PSD).
A presidência da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Lélia de Oliveira, disse que a PEC deixa o futuro dos contribuintes totalmente instável e incerto.
“Não basta se aposentar, é necessário se aposentar bem. Precisamos rever todo o sistema previdenciário para manter a justiça social, pois não podemos aceitar injustiças. Dois pontos me preocupam diante deste cenário, um de beneficiar quem não precisa de fato e direito e outra de fazer trabalhar quem realmente não tem condições. Esse projeto não tem lógica social, somente econômica”, afirmou a advogada.
