Em assembleia, nesta quinta-feira (23), os auditores fiscais da Receita Federal aprovaram greve, reforçando o movimento contra os cortes no órgão, a não regulamentação do pagamento do bônus de eficiência, e em repúdio ao arrocho salarial dos servidores públicos, que, com exceção das categorias de segurança pública, estão sem previsão de reajuste no próximo ano.
A paralisação, que ocorre junto ao protesto que levou à entrega de mais de 600 cargos nesta semana, terá início a partir da próxima segunda-feira (27) e foi aprovada por 99,13% dos presentes, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
“4.287. Esse é o número de Auditores-Fiscais que participaram, nesta quinta (23), da maior assembleia realizada pelo Sindifisco Nacional desde 2016, para discutir e deliberar sobre a resposta da classe diante dos acontecimentos dos últimos dias, sobretudo o manifesto desinteresse do governo federal em buscar uma solução definitiva para os graves problemas orçamentários enfrentados pela Receita Federal”, afirma nota do Sindicato..
Os servidores denunciam Bolsonaro por prometer o reajuste aos policiais com a expectativa de fortalecer sua base eleitoral, enquanto demonstra um “absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro”. A proposta do governo federal é a cortar recursos da própria Receita Federal para tentar garantir os reajustes acordados com as carreiras policiais.
O Sindifisco afirma que a regulamentação do bônus eficiência, aprovado há cinco anos, foi uma promessa “afiançada pelos ministros Ciro Nogueira e Paulo Guedes e principalmente pelo próprio presidente Jair Bolsonaro”. Agora, no entanto, no debate da peça orçamentária de 2022 no Congresso Nacional, a discussão foi para outra direção com a resistência do relator Hugo Leal (PSD-RJ) em incluir à regulamentação do bônus e o posicionamento público de Bolsonaro e Guedes de negar qualquer benefício ao funcionalismo público.
Diante de tamanho descaso, os servidores aprovaram “meta zero [paralisação total] para todos os setores e atividades da Receita Federal e do Carf, ressalvadas as decadências e demandas judiciais”.
Entrega de Cargos Comissionados
Os auditores-fiscais têm feito um movimento de entrega de cargos comissionados desde a última terça-feira (21). De acordo com o Sindifisco, já são 635 servidores deixaram cargos de chefia no órgão.
Entre as renúncias estão 44 servidores que deixaram suas funções de Conselheiros Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita responsável por julgar processos relacionados a questões tributárias e aduaneiras em segunda instância. Também renunciaram 17 auditores da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), área de inteligência que atua no combate à sonegação, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
“A entrega de cargos envolve o compromisso de que ninguém irá ocupar o cargo que o outro entregou. A assembleia também definirá se a categoria partirá para a operação padrão na Aduana, se adotará o desligamento dos projetos nacionais e regionais, e o não preenchimento de relatórios gerenciais”, disse o Sindifisco.
