Os auditores fiscais da Receita Federal aprovam, em assembleia, a proposta apresentada pelo governo relativa à implementação do bônus de eficiência da categoria. Com a decisão, os servidores da Receita encerram a greve após 81 dias de mobilização em defesa do benefício.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a assembleia reuniu 6.744 auditoras-fiscais de todo o país e aprovou a proposta com 77,70% dos votos. A decisão foi enviada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A categoria reivindicava a concretização do acordo de pagamento de bônus por produtividade, que deu origem à Lei nº 13.464 de 2017, fruto de acordo com o governo federal no ano anterior. A lei foi regulamentada em junho de 2023 e, desde então, auditores e governo negociavam os termos dessa regulamentação. Para o presidente do Sindifisco Nacional “embora não atenda a todos os pleitos da categoria, consideramos que a proposta feita pelo Ministério da Fazenda foi razoável”.
No ofício enviado ao ministro, a entidade afirma que “em decorrência do resultado desta votação, a categoria decidiu suspender todas as ações de mobilização e, consequentemente, encerrar a greve iniciada em 20 de novembro de 2023, mantendo, no entanto, o estado de mobilização.”
“Uma nova assembleia nacional será convocada para deliberar sobre essa questão assim que as modificações no Decreto 11.545, de 5 de junho de 2023, forem publicadas e as disposições do Termo de Acordo forem integralmente cumpridas”, diz o ofício. A categoria pediu o agendamento de uma nova data para assinatura do Termo de Acordo e dar continuidade às negociações sobre outros pontos, como o tratamento que será dado aos dias parados.
De acordo com a proposta aprovada, o bônus da categoria, garantido pelo Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), que financia atividades da Receita Federal, será dividido da seguinte forma:
10,19% do Fundaf para os meses de fevereiro a julho de 2024, com limite mensal de R$ 4.500; 11,33% do Fundaf para os meses de agosto de 2024 a janeiro de 2025, com limite mensal de R$ 5.000; 15,52% do Fundaf para os meses de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, com limite mensal de R$ 7.000; 25% do Fundaf para os meses de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, com limite mensal de R$ 11.500; 25% do Fundaf a partir de 2027, com limite mensal a ser definido anualmente pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal. Conforme explica o Sindifisco, os valores são referentes à porcentagem máxima que os auditores podem ganhar, conforme produtividade em cada área da Receita.
“Os auditores-fiscais estão ansiosos para retomarem as suas atividades e normalizarem os serviços efetuados pela Receita Federal após 81 dias de greve”, diz Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.
