Após uma investigação que durou 8 meses, Auditores-Fiscais do Trabalho concluíram que os entregadores que atuam para a Rappi, empresa colombiana de entregas por aplicativo, devem ter carteira assinada e garantia de direitos trabalhistas como FGTS e Previdência Social, férias, descanso semanal remunerado, entre outros.
Os auditores concluíram que a empresa pratica uma fraude ao considerar o trabalho dos entregadores como autônomo, quando, na verdade, não têm “autonomia” nenhuma.
Depois de entrevistar cem trabalhadores, os auditores concluíram que os motoristas e ciclistas que trabalham para o aplicativo não definem o valor do serviço, se sujeitam a um contrato com regras unilaterais, dependem do aplicativo para trabalhar, recebem um “salário” com valor determinado pela empresa e podem ser punidos/suspensos quando a Rappi entender que as regras não foram cumpridas.
Segundo os auditores Augusto Vido da Silva e Rafael Brisque Neiva, do grupo de combate à informalidade e à fraude nas relações de emprego da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo – SRT/SP, ao contrário do que está estipulado no contrato social da empresa, que se define como uma intermediadora de entregas, “a Rappi é uma empresa de transporte e entregas rápidas. Essa é a atividade principal e que dá suporte ao seu modelo de negócio. A atividade de tecnologia é secundária”.
Rafael Neiva também conclui que, além da exploração do trabalho, a empresa “estabelece uma concorrência desleal com as empresas de entregas que têm os motociclistas empregados, pagando os direitos trabalhistas”.
“É o dumping social. A Rappi tem custo praticamente zero com a mão de obra ‘autônoma’ e as outras têm custos, não conseguem competir. As empresas e os trabalhadores ficam prejudicados”, diz o auditor.
“É uma fraude antiga com roupas novas”, afirmou Rafael Vido, que faz parte do grupo de combate à informalidade e fraude nas relações de trabalho, ao Repórter Brasil.
A investigação também concluiu que os entregadores são pessoas que vivem em situação econômica vulnerável, que têm no serviço de entregas a sua única fonte de renda e que têm que trabalhar muitas horas por dia para suprirem o mínimo de suas necessidades. Além disso, ainda têm que arcar com os custos de manutenção de suas motocicletas e bicicletas.
O relatório dos auditores foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e será adicionado a um inquérito que já está em andamento. Somente na cidade de São Paulo são sete mil entregadores que prestam serviços para a Rappi.
