As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton deverão pagar uma indenização de R$ 7 milhões por seu envolvimento em trabalho análogo à escravidão. A decisão é resultado da negociação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul com as empresas, que assinaram um Termo de Ajuste de Conduta com órgão nesta quinta-feira (9).
O valor da indenização será dividido entre R$ 2 milhões a serem destinados aos trabalhadores resgatados e R$ 5 milhões devem ser revertidos para entidades, fundos ou projetos voltados para a reparação do dano.
O termo de Ajuste também prevê mais 21 obrigações para as três vinícolas, como a fiscalização das condições de trabalho de pessoas contratadas de forma terceirizada. O descumprimento de cada cláusula prevê multa de até R$ 300 mil por irregularidade.
A indenização vai atender aos 207 trabalhadores resgatados de um alojamento pertencente a uma empresa terceirizada que prestava serviço às vinícolas em Bento Gonçalves (RS). Os trabalhadores eram mantidos em situações degradantes, sob ameaça e violência, que incluíam o uso de choque elétrico e spray de pimenta.
A empresa que fornecia a mão de obra e mantinha os trabalhadores nessas condições, a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA, se recusou a firmar um Termo de Ajuste de Conduta em duas audiências sobre o caso. Durante a ação de resgate dos funcionários, o empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, que responde pela empresa, chegou a ser preso, mas foi liberado após pagar fiança. Com isso, o MPT pediu o bloqueio de bens do empresário à Justiça, o que foi concedido. Ao todo, R$ 3 milhões estão bloqueados.
Nesta sexta-feira (10), em coletiva de imprensa, o MPT-RS apresentou um balanço de sua atuação no caso, detalhando as medidas imediatas a serem cumpridas pelas vinícolas. O balanço foi apresentado por Rafael Foresti Pego, procurador-chefe do MPT-RS, e Lucas Santos Fernandes, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete).
Foresti ressaltou a celeridade inédita da negociação para o tamanho do caso, destacando que “o MPT-RS considera a rapidez da atuação uma resposta à sociedade em um caso que teve muita repercussão pelo seu caráter aviltante”, diz o procurador.
