A falha em moderar a “desinformação” pode atingir no bolso as gigantes da mídia social, sob proposta de lei apresentada no sábado e em discussão pública até 6 de agosto. Regras semelhantes foram impostas pela União Europeia no ano passado, com multas vinculadas ao volume global anual de negócios.
Empresas de mídia social como Twitter e Facebook podem ser multadas substancialmente sob o novo projeto de legislação do governo australiano contra a disseminação de desinformação ou fake news em suas plataformas, destacou o jornal The Age.
Sob os termos da nova legislação proposta, uma multa hipotética no caso mais grave de descumprimento, caso a violadora fosse a Meta, controladora do Facebook, chegaria a cerca de 8 milhões de dólares australianos (US$ 5,35 milhões), segundo o jornal.
De acordo com a proposta da Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA), as empresas de mídia social serão obrigadas a manter registros mostrando seus esforços para conter a disseminação de tal desinformação online. Falhas repetidas quanto a isso podem levá-las a enfrentar multas de milhões de dólares.
“Desinformação semeia a divisão dentro da comunidade, mina a confiança e pode ameaçar a segurança pública”, disse a ministra das comunicações de Canberra, Michelle Rowland, no domingo. “O governo Albanese [trabalhista] está comprometido em manter os australianos seguros online”, ela acrescentou.
De acordo com essa legislação, a ACMA teria o direito de impor um novo “código” de prática às plataformas de mídia social que repetidamente demonstrem incapacidade de monitorar a disseminação de notícias falsas em seus serviços.
Também estabeleceria um ‘padrão’ em todo o setor para forçar a remoção de determinado conteúdo, exigindo métodos mais robustos para identificar desinformação e um uso maior de verificadores de fatos.
NO BOLSO
Violações sistêmicas do código resultariam em uma multa máxima de 2,75 milhões de dólares australianos (US$ 1,83 milhão) ou 2% do faturamento global – o que for maior. A penalidade máxima por quebrar um ‘padrão’ da indústria seria de 6,88 milhões de dólares australianos (US$ 4,6 milhões) ou 5% do faturamento global – o que for maior.
Regras semelhantes foram impostas pela União Europeia às big techs no ano passado, também criando multas vinculadas ao volume global anual de negócios.
A nova legislação visa superar as insuficiências dos códigos de ‘conduta’ voluntários existentes das big techs, desenvolvidos pelo Grupo da Industria Digital (DIG). Rowland enfatizou que a lei foi projetada para “encontrar o equilíbrio certo” entre conter fake news e proteger a liberdade de expressão online”. Também não se aplicara a conteúdos independentes, informações eleitorais oficiais e serviços de notícias profissionais.
Apenas alguns dias antes, a eSafety, que tem um alcance mais limitado que a ACMA e se concentra exclusivamente no conteúdo online, ameaçou o Twitter com multas diárias de até 700.000 dólares australianos (US$ 476.000), a menos que explicasse o que estava fazendo para combater o “discurso de ódio” em sua plataforma. A comissária Julie Inman Grant disse ter recebido “mais reclamações sobre ódio online no Twitter nos últimos 12 meses” do que em qualquer outra plataforma.
