Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) rebateu ataques mentirosos feitos contra o texto que está na Câmara e criticou a campanha das “big techs”
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), autor do PL de Combate às Fake News, condenou a ação criminosa do Google contra o projeto.
As plataformas digitais lançaram durante a semana uma forte campanha contrária à aprovação do PL de Combate às Fake News, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na Câmara.
O Google incluiu em sua página principal um artigo falando que o projeto de lei poderia “piorar a sua internet” e passou a favorecer, em seu mecanismo de busca, links para sites e matérias contrárias ao PL, como aponta um estudo feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Em discurso no plenário do Senado, Vieira chamou isso de “manipulação de fluxo e uso de propaganda velada”.
“Ninguém está discutindo a possibilidade da empresa ter ou não opinião, da pessoa ter ou não opinião. O que não se pode tolerar em uma República democrática é a opinião velada, oculta como se fosse uma mera funcionalidade de um buscador de notícias. Porque é isso que o Google é”.
“O Google não é uma empresa jornalística que faz editorial, é uma empresa que oferece um serviço de buscas onde o cidadão do mundo todo se acostumou a buscar informações sobre aquilo que quer conhecer”, acrescentou.
Vieira lembrou que “isso que vivenciamos no Brasil já foi vivenciado na Europa. Na Alemanha, a reação inicial das empresas foi a mesma. Após a aprovação dos projetos, você não teve mudança, as empresas continuaram funcionando, as pessoas continuaram postando suas opiniões, mas identificadas”.
“A nossa Constituição é clara: você tem direito à sua livre opinião, mas é vedado o anonimato, para que você possa ser responsabilizado no caso de cometimento de crime”, avaliou.
“Claro que você pode ter pontos de ajuste, faz parte do processo legislativo. Mas não legislar só terá uma consequência: o Poder Judiciário legislando. Não podemos cometer o pecado da omissão”, sustentou.
DESINFORMAÇÃO
O senador explicou que o texto que tramita na Câmara “coíbe ferramentas de desinformação” e traz a responsabilização para as plataformas digitais pelos conteúdos que indicam aos usuários.
O PL já foi aprovado no Senado, mas, com as diversas alterações que estão acontecendo na Câmara, deverá ser reavaliado na Casa.
Alessandro Vieira rebateu ataques mentirosos feitos contra o texto que está na Câmara e criticou a campanha das “big techs”.
“Temos escutado uma série enorme de críticas ao PL, mas nenhuma delas aponta dispositivo específico, apenas ilações. Ameaça de censura, ameaça de controle do governo, quando o texto da lei deixa claro que isso é impossível”, afirmou Vieira.
“Chegaram ao extremo de desinformar o cidadão alegando que o projeto impediria a leitura e divulgação da Bíblia … Pelo amor de Deus! A Constituição estabelece limites. Levar informações que levam ao medo vicia o debate”, denunciou.
Essas “críticas” têm sido feitas por deputados bolsonaristas, que chamam o projeto de PL da Censura, mas não sabem indicar nenhum trecho do texto que instalaria uma censura.
O deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) publicou em seu perfil uma imagem que citava trechos da bíblia que seriam banidos pelo PL. Não há, como sublinhou Alessandro Vieira, nenhum artigo no projeto que abra espaço para esse tipo de coisa.
“O que queremos com o projeto é coibir as ferramentas que servem à desinformação: contas falsas, robôs não identificados, publicidade velada. E trazer para o centro de responsabilidade as empresas”, continuou o senador.
“Isso está acontecendo no mundo inteiro. A Europa acaba de aprovar uma legislação no mesmo sentido. Nos Estados Unidos teremos um julgamento que trata do sistema de recomendação”, disse.
SISTEMA DE RECOMENDAÇÃO
Alessandro Vieira, em discurso que dialoga com falas feitas por outros senadores, afirmou que “as redes não são neutras, elas trabalham com um sistema de indicação. Ao fazer isso, se responsabilizam pelo conteúdo que ofertam”.
“Quando o garoto ou garota assiste um vídeo incitando a automutilação, a responsabilidade é de quem produz o vídeo, mas também de quem indica, quem faz com que o vídeo permaneça no ar”, falou.
“O tempo já mostrou que as redes têm ferramentas de sobra para coibir aquilo que interessa a elas, num processo não transparente e sem direito de defesa do usuário”, completou.
“O projeto traz de volta a possibilidade do cidadão se defender como usuário do serviço. Se tiver uma postagem removida, prazo para defesa, transparência”, disse.
Além disso, o PL de Combate às Fake News garante a “transparência no algoritmo de indicação, que vem formando a nossa sociedade. A sociedade brasileira não é mais formada na escola e na família, mas nas redes sociais. E não existe transparência no sistema atual”, comentou.
