Ex-presidente do STF rechaça bolsonaristas: “uma microminoria que pretende se identificar com a população. O conceito jurídico de povo não se confunde com a ação violenta de grupelhos”
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou que a ação do pequeno grupo bolsonarista que atacou o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), no sábado (13), reflete um “estado de desespero” com o “bom funcionamento das instituições”.
“Tudo isso é reação ao bom funcionamento das instituições democráticas do nosso país”, declarou Ayres Britto em entrevista ao canal GloboNews na segunda-feira (15).
“Esses grupos são antidemocráticos”, disse o ex-ministro do STF, “[estão] em estado de desespero, apelando para a violência, para a força, tanto física, como simbólica”.
Ayres Britto enfatizou o tamanho diminuto do grupo arruaceiro “300 do Brasil” que, apesar do nome, não chega a uma dúzia de pessoas.
“É um grupelho, uma microminoria que pretende se identificar com toda a população”. “O conceito jurídico de povo não se confunde com a ação violenta, até atrevida, petulante, de grupelhos, com as ações desses grupos contra a honra das pessoas, a integridade física das pessoas, até com a incolumidade do patrimônio público”, comentou o ex-ministro. “Aqueles fogos de artifícios poderiam pôr uma faísca e desencadear incêndios [no STF]”.
O ex-presidente do Supremo atribuiu o desespero dos bolsonaristas à atuação das instituições.
“As instituições estão reagindo bem”. “As instituições democráticas [estão bem]”.
“As democráticas pelo voto, as democráticas por zelar pela permanência íntegra da democracia. As instituições estão funcionando a caráter”, frisou Ayres.
“O Poder Judiciário, o sistema de Justiça como um todo. [O] Supremo Tribunal Federal, as próprias Forças Armadas estão bem situadas. Os partidos políticos, a imprensa”, mencionou.
“Exatamente porque as instituições democráticas estão funcionando esses grupos, esses grupelhos, a meu juízo por desespero, estão praticando uma espécie de predação institucional democrática. Constituicídio, numa linguagem inovadora, talvez. E isso é preocupante, não há dúvida. Que pode constituir crime de ameaça, crime contra a honra”.
O ex-ministro citou o artigo 5º da Constituição, que em um dos seus incisos considera “crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático”, para condenar a ação de Sara Giromini e o grupo dela. Ela e mais cinco foram presos na segunda-feira por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Ayres Britto defendeu que é preciso “apurar e ver os fatos e as circunstâncias para o devido enquadramento jurídico de todos eles”. Para ele, “esse atrevimento [do grupo] é mais simbólico, é o de mostrar aos outros grupos que é possível, sim, praticar atos de violência, inclusive, contra a Suprema Corte do país como um modo e resolver conflitos”.
No mesmo canal, após Ayres Britto, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiou “veementemente a agressão sofrida pelo Supremo Fribunal Federal na noite do útlimo sábado (13) por um pequeno grupo de vândalos”. “A sociedade brasileira respeita a independência dos poderes e acredita na força da democracia”, diz a nota.
O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, disse que é importante que “as apurações se deem muito rapidamente e com rigor”. “Isso é um atentado contra o estado democrático de direito, contra um dos poderes fundamentais da República e deve ser repelido por todas as entidades e todas as pessoas em nosso país”.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, destacou: “nós do Ministério Público defendemos que sejam apuradas todas as condutas e os excessos sejam punidos com afinco”.
