As mortes decorrentes de operações policiais na Bahia cresceram 15% em 2023 em comparação com o ano anterior, apontam dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgados na última quarta-feira (31). O número de pessoas mortas em ações policiais saiu de 1.468 em 2022 para 1.689 em 2023. O índice mostra uma tendência de aumento de casos no Estado nos últimos anos. De 2010 a 2022, os registros subiram de 315 para 1.464, uma alta de 365% em 13 anos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.
À Folha, o secretário estadual de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, disse que o aumento das mortes em ações policiais decorre da atuação das facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas. “Houve uma atuação enérgica das forças de segurança em razão dessa dinâmica das facções, dessa tentativa de impor uma política de terror, do medo e de violência em nosso estado”, justificou.
Segundo Werner, no ano passado foram apreendidas mais de 6.000 armas de fogo no estado, incluindo 55 fuzis, um número recorde. Neste ano, só em janeiro, mais dez fuzis foram apreendidos, de acordo com o diário paulistano. O secretário ressaltou ainda que a orientação dele e do governador Jerônimo Rodrigues (PT) é que as vidas sejam preservadas nas ações policiais.
Ele destacou que houve um aumento no número de viaturas atingidas por tiros em ações de patrulhamento ostensivo. Foram cerca de 200 viaturas atingidas por disparos de arma de fogo nos últimos três anos. “O policial sai para o trabalho para proteger, para servir ao cidadão. No entanto, cada vez mais, ele tem sido alvo de ataques”, explicou o secretário.
Depois da Bahia, o Rio de janeiro (869 casos) ocupa a segunda posição nos índices de mortes por ação da polícia. O Estado é seguido do Pará (529), Goiás (516) e São Paulo (504).
No estado paulista, neste último, houve um aumento de 38% nos indicadores de letalidade neste primeiro ano da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) em comparação com 2022.
Os dados repassados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo Governo da Bahia apontam que houve queda nos demais indicadores de mortes violentas em 2023. Os índices de homicídios dolosos seguiram a tendência nacional de queda, com a redução de 4.936 para 4.622, um recuo de 6,4%. A quantidade de latrocínios – roubo seguido de morte – caiu de 87 para 66.
No país, as lesões corporais seguidas de morte diminuíram de 81 em 2022 para 63 casos em 2023, primeiro ano do governo Lula (PT). Os feminicídios tiveram queda de 107 para 105 ocorrências. Em nível nacional, também houve queda nos principais indicadores de violência, com uma redução de 4% nos crimes intencionais letais.
Ainda à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro Flávio Dino criticou a letalidade policial, avaliou que “seis mil é um número absurdo” e reforçou a importância das câmeras corporais para o enfrentamento do problema. “Por isso o debate das câmeras é importante, e da formação é importante”, defendeu, em entrevista coletiva na quarta. A Bahia finalizou a licitação para compra desses equipamentos, mas ainda não implantou as câmeras corporais.
Dino deixou o cargo nesta quinta para assumir uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal). Toma posse no Ministério da Justiça nesta sexta-feira (2) o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski.
No Estado de São Paulo, as mortes praticadas por policiais militares em serviço aumentaram 86% no terceiro trimestre de 2023, se comparado ao mesmo período do ano anterior, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública. De julho a setembro de 2023, 106 pessoas foram mortas por policiais militares trabalhando, contra 57 nos mesmos meses de 2022.
A alta foi puxada pela violenta Operação Escudo desencadeada em 28 de julho na Baixada Santista, onde 28 pessoas foram mortas pela Polícia Militar. A explosão da letalidade policial militar em serviço foi ainda maior na capital paulista e na Grande São Paulo: 117% e 88%. respectivamente. Vale ressaltar que, sob alegação de combater ataques a policiais, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, anunciou a retomada das ações da sanguinária operação.
O número de pessoas mortas por PMs de folga também aumentou em 2023: foram 33 em julho, agosto e setembro, contra 26 no mesmo período do ano anterior. O número de policiais mortos também cresceu: de um para quatro no ano passado. Em 2023, com a ampliação do programa Olho Vivo, das câmeras acopladas aos uniformes dos PMs, o Estado de São Paulo registrou o menor número de mortes por PMs em serviço na história. A queda da mortalidade de adolescentes em intervenções policiais caiu a 80,1% em 2022.
Em 2023, mesmo dispondo de recursos no orçamento, o governador Tarcísio de Freitas não adquiriu novas câmeras. O bolsonarista tem oscilado sobre a continuidade do projeto desde a campanha eleitoral de 2022. Incialmente, durante os debates, disse que não daria continuidade ao programa. Acuado pelas críticas, decidiu recuar.
No entanto, além de não ampliar o programa, Tarcísio ainda cortou R$ 15 milhões do orçamento de R$ 152 milhões previstos para o projeto, o que significa diminuição de cerca de 10% do valor destinado à manutenção das câmeras. Em 2023, o orçamento para a Segurança Púbica no estado foi cortado em R$ 98 milhões.
