A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (17), o projeto que autoriza a capital a aderir à privatização da Sabesp, companhia do estado responsável pelo abastecimento de água na cidade.
A aprovação do texto, apresentado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), exigia o apoio de pelo menos 28 vereadores no primeiro turno, mas contou com apoio de 36 votos e 18 contrários.
A votação do projeto foi acelerada pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União), e passou por todos os trâmites em apenas dois dias. Inicialmente, ele havia proposto a realização de audiências públicas para ouvir a opinião da população, mas, resolveu ignorar as discussões e antecipou a votação para esta quarta.
Ao longo de quase quatro horas de discussão, manifestantes contrários à privatização da estatal de saneamento protestaram no plenário com insultos aos vereadores que defendiam a proposta.
Movimentos sociais e sindicatos ocuparam a galeria da Câmara para protestar contra o projeto. “A água não é sua. Se privatizar, o povo vai para a rua” e “não, não, não à privatização”, entoavam os manifestantes das galerias.
Estavam presentes integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema) e MTST. Assessores dos parlamentares de direita gritavam a favor da proposta.
Os vereadores da oposição ressaltavam que não há argumentos técnicos para a privatização da Sabesp, pois a companhia é lucrativa e presta bons serviços em todo estado. Somente no ano passado, registrou lucro líquido de R$ 3,5 bilhões.
Desse modo, os parlamentares citaram, por exemplo, recentes pesquisas dos institutos Quaest e Datafolha, com a maioria da população opinando contrariamente à venda da companhia. Também lembraram do “caos” da Enel em São Paulo, com constantes apagões nos últimos meses. E do aumento de 400% nos preços dos serviços funerários, entregue à iniciativa privada no ano passado.
Helio Rodrigues (PT) denunciou a interrupção abrupta da discussão do projeto no Congresso de Comissões. “Estamos diante de uma verdadeira aberração”. Para ele, não há porque privatizar uma empresa que é competitiva, “que coloca nos cofres públicos do município de São Paulo todo ano R$ 650 milhões”. Jair Tatto (PT) foi na mesma linha. “Peraí, se a gente privatiza o que dá prejuízo, daí eu topo. Agora, privatizar aquilo que dá lucro, uma empresa que é responsável por 13% de todo o investimento da cidade de São Paulo?”
“Anotem o nome de quem vai votar contra você e cobrem para que mudem o voto na segunda votação. É isso que tem que acontecer”. E lembrou ainda que Estados Unidos, França, Alemanha e Reino Unido privatizaram os serviços de água e depois voltaram atrás. “Daqui dez anos a cidade de São Paulo vai querer reestatizar”, reforçou Eliseu Gabriel (PSB).
Para Manoel Del Rio (PT), os moradores das periferias serão os principais prejudicados. “Uma empresa que não é pública não vai instalar água e esgoto aonde não dá lucro. As nossas periferias não vão ter água com a empresa privatizada”.
Luna Zarattini (PT) e Alessandro Guedes (PT) ressaltaram as consequências negativas da privatização dos serviços de água e saneamento no estado do Rio de Janeiro. “Aumentou o número de reclamações, diminuiu o tratamento de esgoto”, denunciou Luna. “No fundo, eles sabem que a privatização não vai melhorar a qualidade da água, não vai ampliar os serviços, nem tampouco vai diminuir as tarifas”.
Guedes ressaltou que, atualmente a Sabesp cobra R$ 71 por 10 metros cúbicos de água. Na tarifa social, esse valor cai para R$ 22. Já a companhia Águas do Rio cobra R$ 134 – e R$ 60, na tarifa social.
“Vai ser nas ruas e no judiciário que a gente vai derrubar isso”, afirmou o vereador Carlos Giannazi (Psol). “Essa Câmara está aprovando como se fosse qualquer coisa um projeto que impacta profundamente na vida das pessoas. A gente está falando do acesso das pessoas à água potável. Tem impacto nas políticas de educação, saúde e habitação. Nunes está obedecendo Tarcísio e impondo esse absurdo completo, por uma razão eleitoral. Somente meia dúzia de acionistas é que vai ganhar com esse processo”, denunciou Luana Alves (Psol).
Rubinho Nunes (União Brasil) acirrou os ânimos, provocando os manifestantes na galeria. Disse que “comunistas e socialistas são a mesma porcaria”, e que “lugar de sindicalista é na cadeia”. Os manifestantes reagiram às ofensas na galeria, aumentando a intensidade das palavras de ordem. “Acho que está faltando bala de borracha nessa galera”, disse o vereador, insistindo nas provocações.
A vereadora Cris Monteiro (Novo) reconheceu que a Sabesp dá lucro. “A esquerda detesta o lucro. Eu, ao contrário, adoro o lucro. É a coisa mais maravilhosa que pode existir.”
Os manifestantes reagiram novamente, quando Milton Leite ameaçou acionar as forças policiais para esvaziar a galeria.
A oposição a Nunes tentou postergar a votação, mas sem sucesso. Vereadores do PSOL prometeram recorrer à Justiça para anular o resultado da votação de hoje.
A privatização da estatal foi aprovada em dezembro de 2023 e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O projeto permite a adesão da cidade à privatização. Os municípios devem agora decidir aderir ou não.
O governador chegou a afirmar que o clima para a votação seria “bastante favorável”. Apesar da aprovação, outra audiência pública está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (22), na sede do Legislativo paulistano.
A oferta pública da empresa ainda não tem data certa para ocorrer o governo paulista quer que o processo de privatização seja concluído no início do segundo semestre.
A data para a segunda votação ainda não foi estabelecida. A participação de São Paulo, responsável por aproximadamente 45% da receita da empresa, é a etapa final antes do leilão da Sabesp.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Durante a manhã, a audiência pública sobre o projeto de lei de privatização da Sabesp também foi marcada por confusão. Um homem acabou sendo detido pela Guarda Civil Municipal durante o tumulto.
A confusão começou quando um dos participantes da audiência fez um discurso acusando os vereadores da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de estarem se vendendo para aprovar o projeto.
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que presidia os trabalhos, chegou a suspender a sessão por alguns minutos e a dizer que processaria o homem pela fala.
A sessão foi retomada e o homem voltou a acusar os vereadores, o que gerou reação dos parlamentares.
Um outro homem se aproximou dos parlamentares, começou a discutir e bateu no balcão. A Guarda Civil Municipal foi chamada, e o rapaz, retirado do local.
Segundo a assessoria da Câmara, o homem foi levado para o 8º Distrito Policial, na região do Brás, no centro da capital paulista, onde será registrado boletim de ocorrência por desobediência, resistência e desacato.
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