Parlamentares estão preocupados com o impacto que a redução dos incentivos pode provocar na Zona Franca de Manaus, afetando empregos e investimentos
A decisão do governo Bolsonaro sobre o Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), primeiro reduzindo as alíquotas em 25% e mais recentemente, no dia 29 de abril, reduzindo ainda mais as alíquotas para 35%, além de nada servirem como política para “reindustrializar o país”, com declarou o ministro da Economia, Paulo Guedes, está provocando uma revolta geral das lideranças do estado do Amazonas que denunciam a medida como uma sabotagem ao modelo da Zona Franca de Manaus.
A bancada amazonense no Congresso Nacional reuniu-se na terça-feira (3) com o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os decretos que reduziram o IPI. O ministro é relator de duas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tentam derrubar parte dos decretos de Bolsonaro: uma ajuizada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (ADI 7155), e outra pelo partido Solidariedade (ADI 7153).
As ações afirmam que os decretos violam a proteção dada pela Constituição à Zona Franca de Manaus e afetam empregos no Amazonas. Também dizem que podem levar à realocação de investimentos produtivos.
“Mostramos ao ministro a urgência do julgamento da questão da excepcionalidade da Zona Franca de Manaus para a manutenção dos empregos”, disse o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que participou da reunião.
“A nossa esperança está depositada no Supremo Tribunal Federal e nas mãos do ministro Alexandre de Moraes para que possa dar uma liminar para garantir os direitos dos nossos trabalhadores e do Amazonas de poder financiar o Estado, as prefeituras, o pagamento das folhas de pessoal e a sobrevivência do nosso querido Amazonas”.
Participaram da reunião o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TSE. Campbell nasceu no Amazonas e foi procurador-geral de Justiça do Estado.
Na semana anterior, em carta datada de 28 de abril, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco deu 10 dias para o ministro Paulo Guedes explicar o decreto de isenção do IPI, após o deputado Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara dos Deputados, questionar a vantagem, alegando que ela violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
Com a edição do novo decreto de 29 de abril ampliando a redução para 35%, não está claro, ainda, se o pedido de explicação continua valendo e por extensão a explicação fica para o novo patamar de desconto de 35%.
O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, ao questionar a medida, cobrou do Tribunal Superior Eleitoral explicações do órgão que fiscaliza excessos e irregularidades durante as eleições.
“Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor…”, destacou o parlamentar amazonense.
De acordo com o Ministério da Economia, os decretos combinados, não precisam ser aprovados pelo Congresso, visto que o IPI é um imposto regulatório e não arrecadatório. Por esse motivo também não exigem previsão orçamentária de compensação. As reduções totalizarão R$ 23,4 bilhões nas receitas do governo este ano.
