“Apostamos num caminho para diminuir os danos. Infelizmente, os últimos acontecimentos demonstram que não teremos essa garantia. Vemos isso agora com muita clareza. No 2º turno Votarei Não!”, dizem os deputados
O líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Câmara dos Deputados, Wolney Queiroz (PDT-PE), informou na segunda-feira (8) que a sigla mudará sua posição e orientará seus deputados a votarem contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios.
A bancada do PDT tem 25 deputados. No primeiro turno, 15 parlamentares votaram a favor da PEC, o que ajudou na aprovação em primeira votação do projeto, por uma diferença de apenas 4 votos. Foram 312 votos a 144. Eram necessários pelo menos 308 votos para sua aprovação. O ex-governador Ciro Gomes, presidenciável do PDT, suspendeu sua pré-candidatura até que o partido corrigisse seu rumo na votação da matéria.
Em reunião da direção partidária foi decidido pela mudança da posição. “Em nome da unidade partidária, o nosso partido vai mudar a orientação de ‘sim’, para ‘não’, na votação de amanhã. Nós avaliamos e é para isso que as PECs são votadas em dois turnos, para que haja tempo para a decantação dos assuntos, para o aprimoramento das posições”, disse o deputado.
Onze deputados já confirmaram que vão mudar de posição no segundo turno: além de Wolney, André Figueiredo (CE), Silvia Cristina (RO), Eduardo Bismarck (CE), Mário Heringer (MG), Subtenente Gonzaga (MG), Leônidas Cristino (CE), Dagoberto Nogueira (MS) e Fábio Henrique (ES). Esse grupo participou de jantar ontem à noite na residência de Heringer, no qual todos foram informados pelo líder sobre a nova orientação. Outros dois deputados, Afonso Motta (RS) e Félix Mendonça Jr. (BA), também confirmaram esta manhã a mudança de voto.
O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) usou suas redes sociais para comentar os avanços obtidos na discussão. “Votarei contra a PEC dos Precatórios. Na primeira apostamos num caminho para diminuir os danos que a proposta original causaria. Infelizmente os últimos acontecimentos demonstram que não teremos essa garantia. Vemos isso agora com muita clareza. No 2º turno Votarei Não!”, disse ele.
Mário Heringer (PDT-MG), que foi o anfitrião do jantar desta segunda-feira, disse ter dúvidas se Arthur Lira pautará a proposta nesta terça-feira (9), uma vez que considera que a margem para aprovação segue apertada. No STF segue a votação sobre a suspensão das emendas de relator, principal mecanismo de fincionamento do orçamento secreto.
A Executiva Nacional do PDT se reúne, em Brasília, nesta terça-feira (9) para discutir a posição oficial do partido no segundo turno de votação da PEC dos Precatórios e há a possibilidade de fechamento de questão, ou seja, possíveis punições a quem não seguir a posição da legenda.
A oposição argumenta que a PEC do governo era desnecessária e visa centralmente o abastecimento do chamado “Orçamento Secreto” com cerca de R$ 20 bilhões que serão geridos sem a menor transparência e controle por parte da sociedade. O esquema de desvio de recursos públicos é tão ilícito e inconstitucional que o Supremo Tribunal Federal suspendeu a liberação de emendas por meio deste mecanismo.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) classificou o orçamento secreto, criado por Jair Bolsonaro como “o maior escândalo das últimas décadas”. “A sociedade tem o direito de saber para onde e para quem estão indo os recursos públicos. Eu, que sou deputado, não consigo saber”, denunciou. Só na véspera da votação da PEC dos precatórios, o governo liberou R$ 1,2 bilhões com o objetivo de interferir na votação.
Alguns membros da oposição dizem que é um desvio de verbas maior do que o chamado ‘escândalo dos anões do orçamento’, da década de 90. Já há setores da oposição que classificam o orçamento secreto e seu absteceimento bilionário pelo governo Bolsonaro de rachadinha federal ou mensalão oficial.
Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, não há necessidade de suspender o pagamento de precatórios – dívidas transitadas em julgado da União com a sociedade civil – para gerar esses recursos. Se o governo quisesse realmente garantir recursos para o Auxílio Brasil, “bastava apresentar uma Medida Provisória solicitando crédito extraordinário para este fim e a oposição votaria a favor”.
